PL-146

Autor: Bia de Lima – PT/GO

Ementa: Institui a Semana de Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar e de Conscientização da Lei Maria da Penha no Estado de Goiás.

Situação

Distribuído ao Relator Deputado Issy Quinan em 23/03/2023.

Informações de tramitação

Forma de Apreciação

Regime de Tramitação

Despacho Atual

Última Ação Legislativa

Documentos Anexos e Referenciados

Título	Descrição
PL – 146	Visualização e Download do Projeto de Lei

Tramitação

Tipos de proposição