Projeto de Bia de Lima pede obrigatoriedade de acessibilidade às pessoas com deficiência visual em prédios públicos

Segundo a parlamentar, é notório que muitos prédios públicos ainda não oferecem recursos básicos como sinalização tátil, áudio em elevadores ou placas em braile. “Essa ausência limita o acesso à cidadania plena, dificultando o uso de serviços essenciais como saúde, educação, assistência social, entre outros”, afirma ela.

A deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinalização tátil e sonora em prédios públicos, para garantir acessibilidade e autonomia às pessoas com deficiência visual.

Segundo a parlamentar, é notório que muitos prédios públicos ainda não oferecem recursos básicos como sinalização tátil, áudio em elevadores ou placas em braile. “Essa ausência limita o acesso à cidadania plena, dificultando o uso de serviços essenciais como saúde, educação, assistência social, entre outros”, afirma ela.

De acordo com Bia, ao implementar medidas simples, mas eficazes, o poder público cumpre seu papel de garantir igualdade de condições a todos os cidadãos, promovendo justiça social, dignidade e respeito à diversidade.

Bia de Lima ressalta que todas as intervenções propostas tenham prazo de dois anos para a realização, além de estarem de acordo as normas técnicas da ABNT, especialmente a NBT 9050. Ainda conforme a proposta, o não cumprimento da lei sujeitará o órgão responsável à aplicação de advertência e, em caso de reincidência, sanções administrativas cabíveis.

“Esse programa aproxima os deputados e o Poder Legislativo das pessoas, dos municípios, trazendo demandas, ouvindo a população, levando benefícios e, principalmente, resultados, que é o que importa. A iniciativa já se tornou essencial para o nosso estado”, afirmou.

Ao discursar na tribuna, a deputada destacou que protocolou requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir a exploração de terras raras e outros recursos minerais no estado. “Precisamos aprofundar esse debate e reunir especialistas, representantes do poder público, setor produtivo e sociedade civil para discutir os impactos econômicos, sociais e ambientais da atividade mineradora em Goiás. É fundamental que o estado não repita um modelo histórico de exploração, em que riquezas naturais são retiradas sem que haja retorno efetivo para a população. Não podemos permitir que Goiás seja apenas um território de extração, onde se levam as riquezas e ficam os impactos, muitas vezes irreversíveis”, destacou.

Entre as pautas defendidas pela parlamentar em favor dos aposentados do serviço público, especialmente, os da Educação, categoria representada pela deputada, estão o reajuste do Piso do Magistério e data-base para Administrativos; a luta pelo fim do desconto de 14,25%; venda do hospital do servidor público; taxa de 30% dos dependentes do IPASGO e a mudança da natureza jurídica do IPASGO: valores inviáveis, dificuldade de conseguir exames e consultas com pagamentos indevidos.