A deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinalização tátil e sonora em prédios públicos, para garantir acessibilidade e autonomia às pessoas com deficiência visual.
Segundo a parlamentar, é notório que muitos prédios públicos ainda não oferecem recursos básicos como sinalização tátil, áudio em elevadores ou placas em braile. “Essa ausência limita o acesso à cidadania plena, dificultando o uso de serviços essenciais como saúde, educação, assistência social, entre outros”, afirma ela.
De acordo com Bia, ao implementar medidas simples, mas eficazes, o poder público cumpre seu papel de garantir igualdade de condições a todos os cidadãos, promovendo justiça social, dignidade e respeito à diversidade.
Bia de Lima ressalta que todas as intervenções propostas tenham prazo de dois anos para a realização, além de estarem de acordo as normas técnicas da ABNT, especialmente a NBT 9050. Ainda conforme a proposta, o não cumprimento da lei sujeitará o órgão responsável à aplicação de advertência e, em caso de reincidência, sanções administrativas cabíveis.
