A deputada estadual Bia de Lima e os demais parlamentares do Partido dos Trabalhadores em Goiás, Antônio Gomide e Mauro Rubem, protocolaram nesta quinta-feira, 19, uma representação conjunta contra quebra de decoro parlamentar em face do também deputado Amauri Ribeiro (UB).
O documento se dá pelos diversos episódios de desrespeito à Bia de Lima, especialmente, no último dia 10 de outubro, data na qual o parlamentar em questão também tentou agredir fisicamente o deputado Mauro Rubem, de forma que não chegaram as vias de fato porque Amauri foi contido por colegas e seguranças do Plenário, conforme amplamente divulgado nas redes sociais e jornais goianos e, até mesmo, de circulação nacional.
Amauri Ribeiro descumpre com seus deveres fundamentais de zelar pelo prestígio, aprimoramento e valorização das instituições democráticas e representativas do Poder Legislativo, com a prática de conduta incompatível com o decoro parlamentar, tipificadas pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Goiás. Além da tentativa de agressão, também houve xingamentos e bastante exaltação.
“A bancada entregou a representação, porque continuamente tenho sido desrespeitada. Não é uma questão do ponto de vista ideológico, é uma questão de ataque pessoal à minha pessoa, ao PT. Se fosse apenas uma questão partidária, uma questão de posicionamento, seria normal, isso faz parte do jogo da democracia. Mas o nosso documento se trata dos ataques frontais que estamos sofrendo e, por isso, pedimos medidas urgentes, porque isso não pode prosperar, sob pena do próprio processo legislativo ficar desmerecido. Estamos tomando todas as medidas necessárias e cabíveis, pois exigimos respeito!”, afirma Bia de Lima.
No documento entregue ao presidente da Casa, Bruno Peixoto e ao Corregedor, Cairo Salim, os parlamentares solicitam que a representação seja remetida à Mesa Diretora para as providências devidas; a instauração do Processo Disciplinar, para apurar a prática de conduta atentatória contra o decoro parlamentar do Deputado Estadual Amauri Ribeiro, com a designação de relator; a notificação do Representado no gabinete 7 desta Assembleia Legislativa, para que responda, se lhe aprouver, a presente Representação no prazo regimental; e ainda a produção de provas por todos os meios admitidos, em especial que se junte à presente cópia do vídeo da TV Alego da sessão do dia 10 de outubro de 2023, onde é possível extrair as agressões verbais e à honra, dignidade e imagem dos Representantes Mauro Rubem e Bia de Lima, bem como o exato momento em que o Representado tenta agredir fisicamente o Sr. Mauro Rubem, culminando com o encerramento antecipado da sessão.
Violência política de gênero
Especificamente contra Bia de Lima, Amauri Ribeiro proferiu ofensas, tendo incorrido inclusive nos crimes contra a honra tipificados no Código Penal como calúnia, injúria e difamação e, consequentemente quebrando o decoro parlamentar e clara violência política de gênero.
Cabe lembrar que Bia de Lima já havia protocolado, no último mês de setembro, uma representação por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar, na Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, contra o deputado Amauri Ribeiro.
No pedido, ela solicita que o caso seja apurado pelo Ministério Público Federal como crime de violência política de gênero, além de analisado pelo Conselho de Ética, com a aplicação das penalidades cabíveis.
Alvo de frequentes e sistemáticas falas violentas que a atingem como mulher, mãe, professora e parlamentar, Bia de Lima faz a representação nos termos do art. 215, II do Regimento Interno da Alego.
Conforme o documento, “o Representado (deputado Amauri Ribeiro) transborda dos limites impostos pelo ordenamento em vigor e abusa do seu direito/garantia da liberdade de expressão, além de exorbitar do seu direito à imunidade parlamentar, quando promove e direciona ataques misóginos e violentos contra a Representante (deputada Bia de Lima)”.
Ainda na representação, a deputada Bia de Lima destaca todas as vezes em que sofreu atos de violência por parte do parlamentar e aponta as questões morais envolvidas em cada uma delas, já que o debate a ser realizado na Casa deve ser baseado na discussão de ideias e contribuições para a população goiana.
O documento foi encaminhado também ao Ministério Público Federal para que seja apurada a prática de violência política de gênero.
