A deputada estadual Bia de Lima (PT) teve papel de destaque na audiência pública realizada nesta sexta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que debateu a aplicação da Lei nº 15.326/2026. A atividade, proposta pelo deputado Mauro Rubem (PT), reuniu representantes da educação, gestores públicos e entidades da sociedade civil para discutir a valorização dos profissionais da educação infantil.
Logo na abertura, Bia de Lima ressaltou a importância da nova legislação, de autoria da deputada federal Luciene Cavalcante da Silva, que reconhece os professores da educação infantil como profissionais do magistério. A norma altera as Leis nº 11.738/2008 e nº 9.394/1996 e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano.
Em sua fala, a parlamentar foi enfática ao defender a valorização dos trabalhadores da base da educação: “Não estamos falando apenas de nomenclatura de cargos, mas de reconhecimento real de quem está todos os dias nas creches, exercendo função docente e contribuindo diretamente para o desenvolvimento das nossas crianças”, afirmou.
Bia de Lima também destacou que a implementação da lei precisa avançar com urgência nos municípios goianos. Segundo ela, ainda há resistência de gestores locais em reconhecer o direito desses profissionais ao enquadramento no piso do magistério. “É inadmissível que, mesmo com a lei em vigor, trabalhadores continuem invisibilizados. Queremos garantir que a legislação saia do papel e se transforme em direitos concretos”, reforçou.
Autor da proposta da audiência, o deputado Mauro Rubem destacou que o debate é essencial para garantir que a lei seja efetivamente aplicada em todo o estado. “Essa discussão não pode se limitar a um único município. Em várias cidades de Goiás, profissionais que exercem função docente na educação infantil ainda enfrentam barreiras administrativas. Precisamos garantir que esses trabalhadores tenham seus direitos reconhecidos”, afirmou.
Durante a audiência, a deputada federal Luciene Cavalcante reforçou os fundamentos da lei e foi direta ao afirmar que o critério para o reconhecimento é a função exercida. “Não importa o nome do cargo. Se exerce função docente, tem formação e ingressou por concurso público, deve ser reconhecida como professora e receber o piso nacional do magistério”, destacou.
Ela também enfatizou que, na educação infantil, não há separação entre cuidar, educar e brincar. “Essas dimensões são inseparáveis no trabalho com as crianças. Quem está no chão da creche, na relação direta com os alunos, exerce função docente e precisa ter seus direitos garantidos”, completou.
Ao longo do encontro, Bia de Lima reforçou a necessidade de organização e mobilização para garantir a efetivação da lei. A deputada defendeu a criação de grupos de trabalho nas prefeituras e o fortalecimento do diálogo entre profissionais da educação, gestores e órgãos de controle. “Valorizar os profissionais da educação infantil é investir no futuro do país. Não existe desenvolvimento sem educação de qualidade, e isso começa pelo reconhecimento de quem está na base desse processo”, afirmou.
A audiência pública contou ainda com a participação de educadores, sindicatos, especialistas e representantes da sociedade civil, consolidando-se como um importante espaço de escuta e articulação. A expectativa é que o debate impulsione ações concretas em Goiás para garantir o pleno cumprimento da Lei nº 15.326/2026 e o devido reconhecimento dos profissionais da educação infantil.
