A deputada Bia de Lima (PT) solicitou nesta terça-feira, 26, por meio de requerimento, informações acerca dos possíveis reflexos ao patrimônio cultural material e imaterial do entorno da Área de Proteção Ambiental dos Pirineus, considerando a Proposta de Plano de Manejo apresentada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad), para o local.
A APA dos Pirineus foi criada em 17 de fevereiro de 2000, por meio do Decreto n° 5.174, com os objetivos de proteger a região serrana e o entorno do Parque Estadual dos Pirineus, os remanescentes de cerrado e os recursos hídricos, melhorar a qualidade de vida da população residente, disciplinar o turismo ecológico, fomentar a educação ambiental e preservar as culturas e tradições locais. A região integra, ainda, a categoria de Unidades de Conservação, nos termos da Lei Federal n° 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
De acordo com Bia, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável elaborou uma proposta oficial do Plano de Manejo Ambiental dos Pirineus voltado para a gestão da Unidade de Conservação. No entanto, ao disciplinar o Zoneamento Interno, mais precisamente a Zona de Uso Restrito (item 9.1.1, p. 53), o referido projeto autorizou a impermeabilização de até 20% da área do imóvel, além de fazer tábula rasa da fração mínima de parcelamento de imóveis rurais para os municípios da incidência da APA dos Pireneus, ao admitir o estabelecimento de assentamentos, ecovilas, condomínios, uso por multipropriedades, uso por multiresidências, cujo impacto ambiental nem de longe poderá ser considerado de baixo impacto, impacto eventual, ou de pequena escala, pelo contrário, os impactos ambientais serão de imensa magnitude.
“Precisamos de um parecer técnico e especializado sobre o assunto. Por isso, encaminho o documento para análise da questão elencada, bem como das demais disposições presentes do Plano de Manejo e suas possíveis consequências para o patrimônio cultural e histórico da região”, enfatiza a deputada.
Manifestação
Também via requerimento, a deputada solicitou ao Procurador-Geral de Justiça, Cyro Terra Peres, e ao Procurador-Geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda Oliveira, que se manifem a respeito do Plano de Manejo da APA dos Pirineus.
Segundo Bia, o Plano de Manejo adentra em possível competência do Plano Diretor do Município cuja tramitação está suspensa por decisão liminar.
