Por meio de requerimentos, apresentados nesta terça-feira, 9, a deputada Bia de Lima (PT) solicitou esclarecimentos em relação ao fechamento de turmas noturnas da rede estadual de educação do Estado de Goiás. Os documentos são endereçados à Secretária de Estado da Educação de Goiás, Fátima Gaviolli, e ao Procurador-Geral de Justiça, Cyro Terra Peres.
Segundo Bia, não estão claros os motivos que fundamentaram a medida. De acordo com a parlamentar, a Constituição de 1988 estabelece a educação como direito fundamental e, como tal, deve ser assegurado a todos os brasileiros, sendo dever conjunto do Estado e da família, a ser promovido e incentivado com a colaboração da sociedade.
Conforme a deputada, que também é presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), foram várias as denúncias e reclamações, tanto de profissionais da categoria, como de pais e responsáveis por estudantes, sobre o fechamento de turmas no período noturno na rede estadual de educação.
“Muitos dos estudantes que frequentam o período noturno, ainda não têm idade suficiente para a Educação de Jovens e Adultos, e isso gera uma preocupação imensa, tanto para os pais, quanto para os próprios alunos, que ficam sem condições de estudar. Precisamos saber como está a real situação e o que levou a essa medida, no entanto, da forma como está sendo feito, não é aceitável”, afirma a deputada.
Por isso, no documento encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça, a deputada requer a adoção das seguintes medidas: realização de um levantamento real das salas noturnas da rede estadual que foram fechadas; a apuração da quantidade de alunos afetados pela referida medida, bem como do risco de evasão destes; a avaliação da fragilidade do ensino apenas à distância; e, por fim, um levantamento dos alunos que não têm idade para o ingresso na modalidade de ensino voltada para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A deputada Bia de Lima solicita, não só esclarecimentos sobre a referida medida, de forma a elucidar o fundamento para a adoção desta, bem como medidas providenciais e a previsão de reabertura e retomada das atividades.
