A deputada estadual Bia de Lima (PT) realizou uma Sessão Especial na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para discutir a demarcação dos terrenos marginais de rios federais no estado. O encontro reuniu representantes de órgãos federais, estaduais e entidades ligadas ao meio ambiente, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre o tema e alinhar ações que garantam segurança jurídica, preservação ambiental e respeito às comunidades ribeirinhas.
Durante a abertura, a parlamentar destacou a importância do debate e agradeceu a presença das autoridades. Entre os participantes, esteve o procurador do Ministério Público Federal em Goiás, Raul Batista Leite, cuja atuação foi ressaltada pela deputada como fundamental para o fortalecimento do diálogo institucional em torno de um tema ainda pouco conhecido, mas de grande impacto social e ambiental.
A mesa também contou com representantes da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), como Rosana Carvalho Cardoso Ferreira Leite, além de integrantes de órgãos como o Ministério da Pesca e Aquicultura, a Agência Nacional de Águas (ANA), o IBAMA, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Polícia Federal Ambiental.
Durante sua fala, Rosana destacou o caráter técnico e regulatório da demarcação e os impactos positivos que o processo trará para a organização do uso das áreas: “A demarcação vai trazer segurança jurídica, com uma tratativa técnica e a homologação desse trabalho, subsidiando os órgãos na atuação e nos processos administrativos. É um ato regulatório importante que vem sendo realizado em todo o país. Além disso, esse processo alcança diretamente os ribeirinhos e todos que utilizam economicamente essas áreas, organizando o que é permitido e garantindo uma ocupação ordenada, com menor impacto ambiental. ”
A deputada Bia de Lima reforçou que, apesar de técnico, o tema é essencial para garantir tanto a preservação ambiental quanto o sustento das populações que vivem às margens dos rios. Segundo ela, o objetivo das ações não é penalizar, mas orientar e construir soluções de forma responsável. “Aqui ninguém tem o intuito de sair multando. O intuito é orientar, garantir as condições corretas e legais e, acima de tudo, a preservação”, declarou.
Bia também destacou a importância de considerar a realidade das famílias ribeirinhas, que dependem diretamente dos rios para sobreviver, defendendo o equilíbrio entre proteção ambiental e justiça social. Outro ponto abordado foi o trabalho da SPU em Goiás na regularização e orientação sobre o uso dessas áreas, especialmente em regiões como o Rio Araguaia. A iniciativa busca assegurar que a ocupação ocorra dentro da legalidade, evitando conflitos e reduzindo impactos ambientais.
A sessão teve como foco esclarecer dúvidas, apresentar os procedimentos técnicos e apontar caminhos para a implementação da demarcação, promovendo maior segurança jurídica e proteção dos recursos naturais. Ao final, a deputada avaliou o encontro como produtivo e reforçou a importância da continuidade do diálogo entre instituições e sociedade: “A tarefa maior é garantir a preservação dos nossos rios e o sustento das famílias ribeirinhas, da forma correta. ”
A realização da sessão representa um passo importante na construção de políticas públicas mais integradas para a gestão dos territórios às margens de rios federais em Goiás, unindo conhecimento técnico, responsabilidade ambiental e compromisso social.
