A deputada Bia de Lima solicitou, por meio de requerimento, durante manifestação plenária, o envio de expediente ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado, para que ele cumpra o Piso Salarial dos professores na carreira de acordo com a lei 11. 738 de 16 julho de 2008.
Conforme a lei, o reajuste é obrigatório e deve ser realizado anualmente, no mês de janeiro. O piso salarial dos professores deve ser corrigido pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
“Sabemos que o professor precisa ser valorizado, para isso, torna-se necessário investir em melhores condições de trabalho, formação continuada e qualidade de vida. O profissional que forma todos os demais profissionais deveria ser o mais bem pago do país. Não é possível alcançar educação de qualidade sem proporcionar uma estrutura adequada, que engloba profissionais bem preparados e bem pagos. Esta sequer deveria ser uma discussão, uma vez que a educação deveria ser tratada de forma prioritária no âmbito nacional, estadual e municipal”, afirma Bia de Lima.
De acordo com a deputada, o professor é o protagonista de uma educação de qualidade, mas estudos mostram que com baixos salários e com o descaso da profissão, a cada ano que passa, é menor o interesse dos jovens em se tornarem educadores. Isto porque não se torna atrativo estudar para adentrar em uma carreira marcada por poucas opções de progressão, crescimento profissional, bem como por tímidos recursos.
Bia de Lima destaca ainda o achatamento da carreira dos professores da Rede Estadual de Educação de Goiás, em razão da falta do pagamento correto do Piso. Nos últimos anos, a Lei foi cumprida apenas para quem ganhava abaixo do valor estabelecido, fazendo com que a diferença salarial entre um professor em início de carreira e um com mais de 30 anos de sala de aula, seja de aproximadamente R$ 100.
“Estabelecer o piso salarial é garantir que a valorização dos profissionais da educação não seja uma escolha do gestor, mas sim uma prioridade nacional, estabelecida, inclusive, pela norma constitucional e que independe das escolhas partidárias ou ideológicas das lideranças”, reforça a parlamentar.
