Defensora da Reforma Agrária e da atividade dos agricultores familiares, a deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou na terça-feira, 25, projeto de lei que cria a Política Estadual de Compensação à Agricultura Familiar em Goiás, a fim de garantir a sustentação e recuperação das atividades em casos de desastres naturais, queimadas e outros eventos adversos, de forma a assegurar o acesso à assistência do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de outras medidas de apoio estadual.
O PL estabelece ainda como objetivos da política o estabelecimento de medidas que complementem e ampliem as ações do Pronaf, proporcionando condições adequadas para a recuperação da produção e renda das famílias agricultoras; alternativas de crédito e financiamento emergenciais para viabilizar a recuperação das atividades produtivas; e a criação de um sistema de monitoramento e alerta, visando a prevenir e minimizar os impactos de desastres naturais e queimadas nas áreas de agricultura familiar do Estado de Goiás.
Segundo a parlamentar, a agricultura familiar é um pilar fundamental da economia, sendo responsável por grande parte da produção de alimentos que chegam à mesa dos goianos e pela geração de emprego e renda no meio rural. No entanto, eventos climáticos adversos, como desastres naturais e queimadas, têm se tornado cada vez mais frequentes e intensos, colocando em risco a subsistência de milhares de famílias agricultoras.
“O acesso a linhas de crédito e a programas de recuperação das atividades produtivas é essencial para que os agricultores possam superar os danos causados por esses eventos”, afirma Bia de Lima.
De acordo com a deputada, a instituição de uma Política Estadual de Compensação à Agricultura Familiar deverá promover assistência técnica especializada e a criação de um sistema de seguro agrícola subsidiado.
“A proposta busca fomentar a cooperação entre o poder público, as organizações da sociedade civil e as entidades privadas, criando uma rede de apoio à agricultura familiar, promovendo a resiliência e a sustentabilidade das atividades rurais”, ressalta ela.
Ainda consta na propositura que a execução dessa política será respaldada por uma estrutura orçamentária específica, a ser financiada pelo Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS, garantindo que as medidas previstas sejam implementadas de maneira eficaz e com a máxima transparência.
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