Bia de Lima defende recebimento de royalties sobre terras raras de Goiás

Foto: Hellenn Reis
No entendimento da parlamentar, é fundamental deter tecnologias a respeito do tema, além do recebimento de royalties e outros dividendos. No entanto, a parlamentar ressaltou a preocupação quanto à competência privativa da União para legislar sobre esses recursos.

A deputada Bia de Lima (PT) se posicionou favoravelmente à iniciativa do Governo Estadual que dispõe sobre a criação da Autoridade Estadual de Minerais Críticos de Goiás (AMIC) e temas correlatos.

No entendimento da parlamentar, é fundamental deter tecnologias a respeito do tema, além do recebimento de royalties e outros dividendos. No entanto, a parlamentar ressaltou a preocupação quanto à competência privativa da União para legislar sobre esses recursos.

Outra questão sensível, aponta Bia de Lima, diz respeito às consequências ambientais da atividade. A parlamentar argumenta que toda extração mineral requer um zelo especial com os resíduos advindos desse processo, e a contaminação de subsolos e lençóis freáticos deve ser evitada.

“Precisamos ter cautela para que não fiquem para a população apenas os resíduos, os impactos, as questões negativas”, defendeu.

Na oportunidade, durante o uso da tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira, 27 de agosto, ela ainda cobrou seriedade quanto a discussões geopolíticas que orbitam o tema.

“Precisamos compreender os enfrentamentos necessários, porque, no momento que se faz a opção pelo Japão, pela China ou outro país, teremos outras questões advindas dessas escolhas. Precisamos saber, efetivamente, o que o nosso Estado vai ganhar com essa exploração”, encerrou a deputada.

Para a parlamentar, militante da área da educação, a sanção é um grande avanço. “É uma alegria receber o convite do presidente Lula para participar deste momento, que é histórico. Sou presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Goiás e já estamos trabalhando não só para construir, mas também para garantir a implementação do PNE e do Plano Estadual de Educação de Goiás. Este documento é importante para todos os brasileiros”, afirmou a deputada.

“Esse programa aproxima os deputados e o Poder Legislativo das pessoas, dos municípios, trazendo demandas, ouvindo a população, levando benefícios e, principalmente, resultados, que é o que importa. A iniciativa já se tornou essencial para o nosso estado”, afirmou.

Ao discursar na tribuna, a deputada destacou que protocolou requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir a exploração de terras raras e outros recursos minerais no estado. “Precisamos aprofundar esse debate e reunir especialistas, representantes do poder público, setor produtivo e sociedade civil para discutir os impactos econômicos, sociais e ambientais da atividade mineradora em Goiás. É fundamental que o estado não repita um modelo histórico de exploração, em que riquezas naturais são retiradas sem que haja retorno efetivo para a população. Não podemos permitir que Goiás seja apenas um território de extração, onde se levam as riquezas e ficam os impactos, muitas vezes irreversíveis”, destacou.