Por meio de requerimento apresentado nesta terça-feira, 10, a deputada Bia de Lima (PT) solicitou que os contratos de concessão da Triunfo Concebra para as rodovias BR-153 (trecho Anápolis/GO – Itumbiara/GO) e BR-060 (trecho Brasília/DF – Anápolis/GO), devido a problemas de conservação das vias e atendimento ao público.
O documento é destinado ao Ministro dos Transportes, Renan Filho; ao diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Rodrigues, e ao Superintendente de Concessão da Infraestrutura (Sucon), Marcelo Fonseca.
Bia de Lima aponta que é preciso assegurar a qualidade, segurança e eficiência no transporte terrestre na região, bem como de atender às legítimas demandas dos cidadãos que fazem uso dessas rodovias.
Conforme a deputada, entre os principais problemas estão: a ausência de conservação da rodovia; mal atendimento nas praças de pedágio e restrição ao pagamento em espécie.
“As concessões públicas representam um importante instituto jurídico no contexto da infraestrutura e serviços públicos. No entanto, no âmbito das concessões de rodovias, a estrita observância ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) é essencial. O PER é um documento que estabelece obrigações, metas e prazos para a concessionária, assegurando que a exploração da rodovia atenda aos interesses públicos, garantindo qualidade, manutenção e eficiência nos serviços prestados ao longo de toda a concessão. A sua rigidez é crucial para que o Estado e os usuários obtenham os benefícios prometidos no momento da concessão, garantindo, assim, a efetividade desse importante instrumento de parceria público-privada. E não estamos vendo isso nas vias citadas”, completa a parlamentar.
