Em resposta às manifestações populares convocadas pela deputada estadual Bia de Lima (PT), além de uma representação, o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) fez recomendações à Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc-GO), relativas ao fechamento das turmas de Ensino Médio do período noturno da Rede Estadual de Ensino.
Acatando as sugestões da parlamentar, o órgão recomenda à pasta, na pessoa da representante legal, Professora Fátima Gavioli, que se abstenha de enquadrar ou matricular os estudantes menores de 15 anos, que estejam no ensino fundamental, bem como os menos de 18 anos, no ensino médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), por não se encaixarem nos critérios legais exigidos.
No documento, o MPGO recomenda também que a Seduc se abstenha de fechar turmas de ensino noturno regular no ano letivo de 2023 e encaminhe relatório semestral ao órgão, sobre eventuais fechamentos que possam ocorrer a partir do ano letivo de 2024.
Ainda de acordo com o MPGO, cabe ao Conselho Estadual de Educação de Goiás (CCE-GO), o estudo e análise dos critérios constitucionais e legais exigidos, sobre o enquadramento ou matrícula dos estudantes na modalidade EJA, com a devida comunicação ao órgão sobre futura deliberações.
Desde o início do mês maio, quando se deu o início do fechamento das turmas, a deputada Bia de Lima defendeu a permanência da modalidade noturna e cobrou explicações sobre a decisão da Seduc. “Sou uma árdua defensora do ensino regular noturno. A migração dos alunos para o EJA significa um aligeiramento do ensino desses estudantes. Mesmo o fato de um aluno estar atrasado em relação à série prevista para a sua idade, não justifica essa aceleração do ensino, que significaria a subtração de uma educação mais completa, que diminui a chance [do aluno] de chegar ao ensino superior”, disse a parlamentar.
Audiência pública
Também por iniciativa da deputada Bia de Lima foi realizada a audiência pública “Ensino médio regular noturno, direito inalienável”. A pauta era justamente o remanejamento de aluno do ensino médio regular para a EJA, após o fechamento de turmas noturnas de escolas estaduais.
Na ocasião, a deputada fez um apelo para a revisão da medida. “Gostaria de fazer um apelo: revejam esta medida e mantenham a oferta do ensino regular noturno e então, abrir para uma discussão ampla as mudanças que cabem e a forma como seriam realizadas. Dar a oportunidade de a rede estadual falar e, inclusive, pontuar os problemas. Penso que isso é o mais salutar”, completou a parlamentar.
