Projeto de Lei da Deputada Bia de Lima amplia o número de componentes do Fórum Estadual de Educação

Com objetivo de melhorar o debate e dar pluralidade às soluções para o desenvolvimento do sistema educativo estadual, a Deputada Bia de Lima apresentou, na sessão dessa terça-feira (23), Projeto de Lei que amplia o número de membros do Fórum Estadual de Educação.

Instituído pela Lei Complementar Nº 26, de 28 de dezembro de 1998, o FEE/GO é um “órgão de articulação com a sociedade com intuito de estudar, discutir e propor soluções alternativas para o desenvolvimento da educação, cultura, ciência e tecnologia” e atua em cooperação aos órgãos de administração geral do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

De acordo com a proposta da parlamentar, o número de membros do FEE/GO passa de 12 para 26, com isso, além das já representadas, o órgão passa a contar com um representante de outras entidades, como a União Estadual dos Estudantes (UEE), União Goiana dos Estudantes Secundaristas (UGES), Universidade Estadual de Goiás (UEG), Universidade Federal de Goiás (UFG), Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPED, Regional de Goiás, Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (IF Goiano), da Associação Nacional de Formação de Professores (ANFOPE), Fórum Goiano de Educação de Jovens e Adultos, Fórum Goiano de Educação Infantil, Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE) e Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (ADUFG).

A proposta altera também o tempo de mandato da presidência do órgão, que passa a ser de dois anos, com possibilidade de uma reeleição.

“Esse programa aproxima os deputados e o Poder Legislativo das pessoas, dos municípios, trazendo demandas, ouvindo a população, levando benefícios e, principalmente, resultados, que é o que importa. A iniciativa já se tornou essencial para o nosso estado”, afirmou.

Ao discursar na tribuna, a deputada destacou que protocolou requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir a exploração de terras raras e outros recursos minerais no estado. “Precisamos aprofundar esse debate e reunir especialistas, representantes do poder público, setor produtivo e sociedade civil para discutir os impactos econômicos, sociais e ambientais da atividade mineradora em Goiás. É fundamental que o estado não repita um modelo histórico de exploração, em que riquezas naturais são retiradas sem que haja retorno efetivo para a população. Não podemos permitir que Goiás seja apenas um território de extração, onde se levam as riquezas e ficam os impactos, muitas vezes irreversíveis”, destacou.

Entre as pautas defendidas pela parlamentar em favor dos aposentados do serviço público, especialmente, os da Educação, categoria representada pela deputada, estão o reajuste do Piso do Magistério e data-base para Administrativos; a luta pelo fim do desconto de 14,25%; venda do hospital do servidor público; taxa de 30% dos dependentes do IPASGO e a mudança da natureza jurídica do IPASGO: valores inviáveis, dificuldade de conseguir exames e consultas com pagamentos indevidos.