A deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou nesta terça-feira (16/6), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), um projeto de lei que altera e aperfeiçoa a lei n° 16.369, de outubro de 2008, que institui a política estadual de incentivo ao uso da bicicleta no âmbito do estado de Goiás. A proposta da parlamentar estabelece diretrizes de expansão da infraestrutura cicloviária, implantação de acostamentos cicláveis em rodovias estaduais, instalação de bicicletários em prédios públicos e priorização da mobilidade ativa nas políticas públicas estaduais.
A proposta apresentada por Bia incorpora instrumentos capazes de promover a mobilidade ativa, ampliar a segurança viária, incentivar a sustentabilidade ambiental e melhorar a qualidade de vida da população goiana.
“A bicicleta vem assumindo papel cada vez mais relevante nos deslocamentos urbanos e intermunicipais, seja como meio de transporte cotidiano, seja como instrumento de lazer, esporte, turismo e inclusão social. Trata-se de modal acessível, de baixo custo, não poluente e alinhado às diretrizes nacionais de desenvolvimento sustentável e de mobilidade urbana”, afirma a deputada.
“Apesar dos avanços promovidos pela legislação vigente, ainda existem desafios significativos relacionados à infraestrutura disponível para os ciclistas, especialmente no que se refere à integração dos sistemas cicloviários, à segurança dos deslocamentos em rodovias estaduais e à disponibilidade de equipamentos públicos de apoio ao uso da bicicleta”, reforça ela.
Nesse contexto, a proposta estabelece o princípio da prioridade da mobilidade ativa nas políticas públicas estaduais, determinando que o planejamento governamental considere, de forma preferencial, os deslocamentos realizados por meios não motorizados. A medida está em consonância com os princípios da eficiência administrativa, da sustentabilidade ambiental e da promoção da saúde pública.
O projeto também prevê a definição de metas progressivas de expansão da malha cicloviária estadual, possibilitando que o Estado desenvolva planejamento de longo prazo voltado à ampliação da infraestrutura destinada aos ciclistas, promovendo maior integração entre municípios, polos turísticos, centros educacionais e equipamentos públicos.
Outro importante avanço consiste na previsão de implantação de acostamentos cicláveis ou infraestrutura equivalente nos projetos de construção, duplicação, pavimentação ou reconstrução integral de rodovias estaduais. A medida busca conferir maior segurança aos usuários das bicicletas, reduzindo riscos de acidentes e estimulando a utilização desse meio de transporte também em deslocamentos regionais e atividades de cicloturismo.
A proposta contempla ainda a instalação de bicicletários em prédios públicos estaduais, assegurando condições adequadas para que cidadãos e servidores possam utilizar a bicicleta como meio de deslocamento para acesso aos serviços públicos. Trata-se de providência simples, de baixo custo e de elevado potencial de incentivo à mobilidade sustentável.
