A deputada estadual Bia de Lima (PT) realizou nesta quinta-feira (5/6), a audiência pública “Desafios e Caminhos para o Novo Plano Nacional de Educação”, com o objetivo de promover um espaço de escuta, diálogo e construção coletiva com secretários, gestores da Educação, além de representantes da sociedade civil de todo o estado de Goiás.
Na ocasião, a parlamentar, que também preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Goiás e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), ressaltou a importância do debate sobre o plano, bem como, as abordagens sobre os planos estadual e municipais, que já devem ser discutidos, para que sejam factíveis e reais.
“A nossa tarefa é democratizarmos a discussão, garantir os pontos que defendemos, elencarmos as prioridades, até chegarmos a um projeto de lei para chegar a Alego. Queremos um horizonte possível, um plano de educação que seja exequível, viável, com condições reais de aplicação, principalmente, do ponto de vista do orçamento”, afirmou ela.
Na audiência, Bia falou sobre o protagonismo de Goiás em questões fundamentais para a Educação e a necessidade de manutenção desta vanguarda, sem que haja qualquer retrocesso. “Goiás é protagonista em coisas muito importantes. Nos anos 80, foi uma carta de Goiânia que abriu as questões para construção da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Aqui ainda temos a Lei Complementar 26, que é de 1998, que garante a gestão democrática nas escolas, algo que não podemos nos afastar e precisamos avançar”, pontou a deputada.
Outro ponto destacado pela parlamentar foram as questões orçamentárias. “Achávamos que bastava ter coragem para questionar e cobrar os direitos trabalhistas dos profissionais da Educação, mas ao longo do tempo entendemos que era preciso conhecer o que estava inserido em cada orçamento. Hoje tenho a oportunidade de acompanhar isso de perto e, por isso, sempre faço alertas: prestem atenção nos orçamentos, especialmente, dos municípios. Não deixem que eles sejam geridos pelas pastas financeiras. O que mais vemos por aí são despesas de escritório, combustível, entre diversos outros gastos, sendo pagos com recursos dos 25% da Educação, depois alegam que não sobram dinheiro para o Piso. Não podemos deixar isso acontecer”, reforçou.
Bia de Lima ainda externou sua preocupação com as questões que envolvem a Inteligência Artificial (IA). “Precisamos acelerar nossos estudos e debates sobre IA se não seremos engolidos. Precisamos nos apropriar disso, estamos diante do desafio do futuro, então não podemos parar no tempo”, completou.
Os temas centrais abordados foram: relatório do Monitoramento do Plano Estadual de Educação (PEE); avaliação dos avanços, retrocessos e desafios na implementação das metas e estratégias do atual Plano Estadual de Educação de Goiás; painel de Monitoramento das Metas – Tribunal de Contas dos Municípios goianos; o novo Plano Nacional de Educação (PL); análise do Projeto de Lei em tramitação para o novo PNE, seus impactos previstos e a importância da participação social e institucional na sua construção; importância dos Conselhos e Fóruns Estaduais e Municipais e ainda o fortalecimento dos mecanismos de participação social na educação, com destaque para o papel essencial de Conselhos Municipais de Educação, Conselhos Estaduais e Fóruns Permanentes na elaboração, monitoramento e avaliação dos planos educacionais.
Participações
A coordenadora do Fórum Estadual de Educação e da Faculdade de Educação da UFG. Professora Dra. Lueli Duarte da Silva, parabenizou a iniciativa e afirmou que as discussões do plano são mobilizadoras. “O PNE já está no congresso, por isso, a nossa tarefa é discutir os planos estaduais desde então, para quando for aprovado, já tenhamos a discussão pautada. E essa tarefa cabe a cada um de nós, de forma coletiva. Em breve, vamos divulgar o 4º relatório do Plano Estadual de Educação e posso afirmar que esse processo de avaliação é fundamental. É por meio dele que conseguimos definir o que é mais relevante. Destaco a educação infantil, a EJA e a valorização dos trabalhadores da educação. Precisamos construir esse processo juntos”, disse ela.
“Valorizar o professor não é um favor, é um dever. Os TCMs passaram a se envolver nas questões porque o controle de políticas públicas é complexo e as metas estabelecidas pelos planos de educação serão realizadas nos municípios. Precisamos mais do que garantir os 25% da Educação, é necessário compromisso com a efetividade. A maioria dos municípios não tem feito isso de forma adequada, isso nos mostra a necessidade de apoio para que seja feito corretamente e se torne uma realidade. Nós [TCM] estamos concentrando as nossas forças na Meta 1 do plano para a universalização das vagas em creches e escolas para crianças de até 5 anos. Um levantamento realizado no ano passado apontava déficit de 43 mil vagas em Goiás. É preciso ressaltar que a meta não é um conselho ou uma recomendação, mas uma obrigação, nosso trabalho tem que ser para atingi-la. Lugar de criança é no orçamento, não é possível atingir meta alguma sem investimento público”, destacou o conselheiro do TCM, representando o Gaepe, Fabrício Motta.
O presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Professor Luiz Dourado, iniciou sua fala lendo uma nota de repúdio aos episódios de violência política de gênero contra a deputada Bia de Lima e manifestando sua total solidariedade. Segundo ele, a parlamentar cumpre um papel político essencial e de protagonismo na valorização de uma Educação ampla, inclusiva, gratuita e, por isso, sofre ataques.
“Quando a deputada nos convoca a debater, ela quer colocar o PNE na boca do povo e fazer da educação algo participativo para todos. Temos enfrentado desafios em todas as instâncias, mas o plano serve como chave do debate das políticas de estado para a Educação. Precisamos mudar a chave do debate das políticas de governo, para políticas de estado com a participação de toda a sociedade”, declarou o professor.
Participando de forma remota, o assessor do gabinete da senadora Teresa Leitão e ex-presidente da CNTE, professor Carlos Abicalil, elogiou a iniciativa da audiência promovida pela deputada Bia de Lima, bem como a gestão democrática e a participação popular destacada nos processos e avaliações do Plano Estadual de Educação de Goiás. Segundo ele, torce para que a mobilização seja ainda maior. “O projeto do PNE ficou mais de seis meses parado no Congresso, mas ganhou comissão especial na Câmara e há duas semanas foi inaugurado um ciclo de audiências públicas, então pode ser que esta audiência de hoje também mobilize a bancada de Goiás, para que um desses encontros passe por aí. No Senado, temos um ciclo de conferências, antecipando o debate do PNE na Casa. Várias iniciativas interditaram o PNE em 2016, travaram não apenas o aspecto do monitoramento, mas as obrigações da União. Então precisamos trabalhar para que isso não aconteça novamente. Queremos um horizonte representativo, que combata toda forma de violência, seja fraterno, protetor, co-participação social. Desejamos que a câmara cumpra sua tarefa de aprovar o PNE, ainda dentro deste ano, não queremos que o próximo período tenhamos interrupções. Ressalto ainda o compromisso integral da deputada Bia de Lima com a educação brasileira”, afirmou.
Participaram ainda da mesa do evento a pró-reitora de Ensino do Instituto Federal de Goiás (IFG), Prof. Dra. Maria Valeska Lopes Viana; a superintendente de qualificação profissional da Secretaria de Estado da Retomada, Raissa Rodrigues; a gerente de Integração, Apoio à Educação Profissional e Trabalho na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporta, Sueidi Mendonça; a presidente do Fórum Municipal de Educação de Goiânia, Karine Nunes Morais; representando o Fórum Goiano de Educação de Jovens e Adultos (EJA), professora Ana Santana Moreira; vice-presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE), Felipe Thomaz Ribeiro; a secretária-executiva da União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação de Goiás (Uncme), Ester Carvalho e ainda o presidente do Sindicato dos Professores da Rede Particular (Sinpro), Orlando Lisita.
