A deputada Bia de Lima (PT) apresentou na sessão ordinária de terça-feira, 27 de fevereiro, um projeto de lei que institui a Política Estadual de Controle Parental do Acesso à Internet em Goiás, com o objetivo de promover o uso seguro e responsável da internet por crianças e adolescentes, assegurando a proteção de sua integridade física e mental.
“Vivemos em uma era digital, onde o acesso à internet é parte integrante da vida cotidiana. Se, por um lado, a internet proporciona inúmeras oportunidades de aprendizado, entretenimento e interação social, por outro, é imperativo que estejamos atentos aos potenciais riscos, especialmente, quando se trata do público mais jovem”, aponta Bia de Lima.
A proposta tem como diretrizes promover a conscientização dos pais e responsáveis sobre a importância do controle parental no acesso à internet; estimular a implementação de ferramentas de controle parental em dispositivos eletrônicos utilizados pelo público alvo; incentivar a oferta de conteúdos educativos sobre segurança na internet nas escolas estaduais e estabelecer parcerias com a sociedade civil, escolas e provedores de internet para promoção de ações educativas sobre o tema.
De acordo com o PL, é considerado controle parental as ferramentas e práticas que possibilitam aos pais ou responsáveis monitorar e restringir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados na internet.
“Ao criar essa política, pretendemos preencher uma lacuna legal, fornecendo diretrizes específicas que visam proteger nossas crianças e adolescentes de conteúdos impróprios e potencialmente prejudiciais disponíveis. É uma proposta que busca não apenas regulamentar o uso responsável da internet pelos jovens, mas também promover a conscientização dos pais e responsáveis sobre esse controle. A parceria com escolas e provedores de internet fortalecerá essa iniciativa, integrando a educação e a tecnologia como aliadas na formação cidadã”, completou a parlamentar.
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