Lei da deputada estadual Bia de Lima (PT), alterou a Política Estadual de Divulgação da Lei Maria da Penha nas Escolas e a Semana Estadual Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, fortalecendo a luta contra a violência de gênero em Goiás. Apresentada em setembro de 2023, a proposta foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado nessa terça-feira, 21.
As alterações incluíram aos objetivos da Política e da Semana Estadual, instituídas pela Lei nº 21.202, de 16 de dezembro de 2021, o estímulo à formação de uma nova consciência nos alunos e torna– los agentes transformadores da realidade e cidadãos com novos comportamentos; desconstruir a cultura de violência contra o gênero feminino; transformar a escola em um local de formação e de criação de uma rede de proteção e de apoio às questões relativas à violência contra meninas e mulheres.
Também foram alteradas as diretrizes, que passam a contar com a ênfase à prevenção das práticas de violência contra a mulher, em suas diversas formas; estímulo à inclusão de temas relacionados à igualdade de gênero, respeito às diferenças e prevenção da violência contra mulheres no currículo escolar da educação básica, de forma transversal e interdisciplinar e o estímulo à disponibilização de materiais didáticos que promovam a igualdade de gênero e combatam a violência contra a mulher.
Para Bia de Lima, a aprovação da lei é uma vitória da luta contra a violência de gênero em Goiás. “Precisamos fortalecer as políticas públicas de combate à violência contra a mulher, e a inclusão de atividades, discussões e materiais didáticos no currículo escolar é um passo importante para a construção de uma política de paz e equidade de gênero em Goiás”, declarou Bia de Lima.
