O uso seguro da internet por crianças e adolescentes em Goiás foi fortalecido com a sanção da Lei Estadual nº 23.682, de 17 de setembro de 2025.
A proposta, de autoria da deputada Bia de Lima, institui a Política Estadual de Controle Parental do Acesso de Crianças e Adolescentes à Internet e estabelece medidas para garantir um ambiente digital seguro, educativo e respeitador dos direitos, da privacidade e da dignidade dos jovens.
Segundo Bia de Lima, a iniciativa atende a uma demanda urgente da sociedade. “É fundamental que o Estado, a família e a escola atuem juntos para oferecer um ambiente online mais saudável, seguro e respeitoso. Essa lei representa um avanço importante para proteger nossas crianças e adolescentes dos riscos da exposição precoce às tecnologias”, afirmou a deputada.
A nova política estabelece princípios como o respeito à dignidade da criança e do adolescente, a defesa de seus direitos, a garantia de segurança digital e a cooperação entre Estado, família, escola e sociedade.
Para alcançar esses objetivos, a lei prevê a conscientização de pais e responsáveis sobre a importância do acompanhamento no acesso à internet, o estímulo ao desenvolvimento de ferramentas de filtragem de conteúdos impróprios e a inclusão de conteúdos educativos sobre segurança digital no currículo das escolas estaduais.
A legislação também determina a realização de campanhas permanentes de orientação e prevenção voltadas para pais, educadores e responsáveis, o incentivo a parcerias entre o poder público, a sociedade civil, as instituições de ensino e os provedores de internet, além do apoio a ações de combate ao cyberbullying, ao sexting, ao grooming e a outras formas de exploração infantil online.
Outro ponto importante é a divulgação de canais de denúncia e atendimento para situações de violência ou exploração de crianças e adolescentes no ambiente digital. O poder público estadual terá a responsabilidade de monitorar e avaliar a execução dessa política.
Para a deputada, essa é uma medida que reforça o compromisso de Goiás com a infância e a juventude. “Nossa prioridade é garantir que as novas gerações possam usufruir das tecnologias de forma segura, preservando seus direitos e sua dignidade. É um passo importante na defesa das nossas crianças e adolescentes”, concluiu.
