Foi sancionada a lei de autoria da deputada estadual Bia de Lima (PT) que altera a Política Estadual “Goiás Gera Emprego e Renda”. A nova legislação aprimora a política criada em 2021, incorporando princípios como sustentabilidade, inclusão social e inovação, com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento econômico equilibrado e ampliar a geração de emprego e renda em todas as regiões do estado de Goiás.
Entre os avanços, a lei amplia a articulação entre os poderes públicos e os municípios, incentivando uma atuação integrada para o fortalecimento das economias regionais. A norma também determina o mapeamento de oportunidades de negócio no interior do estado, com atenção às vocações produtivas locais, estimulando investimentos que gerem emprego e renda de forma descentralizada.
Outro ponto de destaque é o incentivo à descentralização da produção industrial e agroindustrial, com a criação de polos produtivos regionais, além do apoio a iniciativas privadas que promovam inovação e agreguem valor aos produtos goianos. A lei ainda prevê a oferta de cursos de capacitação e assistência técnica, por meio de parcerias com instituições públicas e privadas, alinhando a formação profissional às demandas do mercado de trabalho.
A nova redação também fortalece a transparência e a participação social. A política passará a contar com audiências públicas mensais, destinadas a debater propostas, planejar ações e encaminhar relatórios à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado, além disso, serão realizadas consultas públicas online, ampliando o diálogo com a sociedade.
Para a deputada Bia de Lima, a aprovação da lei representa um passo decisivo na construção de um modelo de desenvolvimento que chegue a todos os goianos. “Estamos fortalecendo uma política pública que olha para o interior, valoriza as potencialidades regionais, gera oportunidades e coloca as pessoas no centro do desenvolvimento econômico”, destaca a parlamentar.
A Lei nº 24.041 entrou em vigor na data de sua publicação, reforçando a adoção de políticas públicas estruturantes voltadas ao fortalecimento da economia goiana, com foco na justiça social, na participação popular e no desenvolvimento regional equilibrado.
