REQ - 98

Autor: Bia de Lima – PT/GO

Ementa: Informações sobre as providências adotadas pela Administração Pública Estadual, com o fito de implementar os mecanismos de auxílio às mulheres em situação de risco, sob a luz da Lei Estadual n° 20.747/2020, de 17 de janeiro de 2020.

Situação

Encaminhado para Providência

Informações de tramitação

Forma de Apreciação

Regime de Tramitação

Despacho Atual

Última Ação Legislativa

Documentos Anexos e Referenciados

Título	Descrição
REQ – 98	Visualização e Download do Requerimento

Tramitação

Tipos de proposição