Racismo: deputada Bia quer inclusão do dia de luta contra o encarceramento da juventude negra no calendário oficial de Goiás

A deputada Bia de Lima (PT) apresentou projeto de lei que institui no Calendário Oficial do Estado de Goiás, o Dia Estadual contra o Encarceramento da Juventude Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de junho. Na data, devem ser promovidas atividades e ações que ampliem o debate acerca do combate ao aprisionamento em massa dos negros e da ampliação de mecanismos de igualdade racial no estado.

De acordo com a deputada, a data busca dar visibilidade ao encarceramento da juventude negra é uma forma de expor o racismo estrutural presente em toda sociedade brasileira e abrir espaço para que a população integre o debate sobre o tema.

“Em 15 anos, a proporção de negro no sistema carcerário cresceu 14%, enquanto a de brancos diminuiu 19%. Hoje, de cada três presos, dois são negros. Os dados são do 14° Anuário Brasileiro de Segurança, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2020). Em relação aos jovens, chama a atenção que a principal faixa etária nas prisões seja a de 18 a 24 anos (26% do total). Logo em seguida aparecem os presos de 25 a 29 anos (24%)”, pontua a parlamentar.

“O Brasil continua ocupando o 3° lugar no ranking de países com maior número de pessoas presas no mundo. Dados do Departamento Penitenciário Nacional apontam que o país computa quase 774 mil presos, o que é um número muito relevante”, completa ela.

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De acordo com a parlamentar, ela está atenta à proteção das crianças e adolescentes goianos. “Infelizmente, em tempos atuais, seja em função do uso da internet, no ambiente familiar ou em qualquer outro espaço, nossas crianças têm sido atingidas, têm sido ameaçadas ou, quando não, violentadas. Então, nós precisamos ter um momento em que a gente pare e acione toda a comunidade, toda a sociedade, para essa escuta, para que possamos saber o que está ocorrendo, para que os conselhos tutelares, a sociedade, a família e a escola possam, de fato, conhecer se está ou não havendo algum tipo de situação errada”, disse a deputada.

Com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, a deputada Bia de Lima destacou que a reforma tributária é estratégica para ampliar investimentos e promover desenvolvimento em todo o país. “Uma reforma tributária justa é fundamental para que o país tenha mais capacidade de investimento e para que os recursos cheguem a quem mais precisa, especialmente nos municípios menores, que dependem de um olhar atento do poder público”, destacou.

O Projeto de Lei que trata do reajuste do Piso do Magistério para 2026 foi aprovado nesta quinta-feira (12/3), em segunda e última votação, na Assembleia Legislativa de Goiás. O percentual de 5,4%, definido pelo Governo Federal, será aplicado na carreira para todos os professores efetivos da ativa e também para os aposentados, com a devida paridade.