“Propag possibilitará mais desenvolvimento para Goiás”, afirma Bia de Lima sobre adesão ao programa

“É uma decisão muito importante, que trará uma possibilidade orçamentária louvável. Com certeza, quem ganha são os cidadãos do nosso estado”, disse. A deputada se comprometeu a ajudar nas articulações com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), para que o Tesouro Nacional avalie a solicitação goiana da maneira mais ágil possível.

O estado de Goiás saiu definitivamente do atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), como medida para reestruturar as finanças. Os projetos de lei que tratam dos temas foram aprovados nesta quinta-feira, 15, em segunda e última votação.

A iniciativa do Poder Executivo foi elogiada pela deputada estadual Bia de Lima (PT), que considera a adesão ao Propag um avanço para Goiás. “É uma decisão muito importante, que trará uma possibilidade orçamentária louvável. Com certeza, quem ganha são os cidadãos do nosso estado”, disse. A deputada se comprometeu a ajudar nas articulações com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), para que o Tesouro Nacional avalie a solicitação goiana da maneira mais ágil possível.

Ainda de acordo com Bia de Lima, a adesão ao Propag é um passo firme do estado na defesa de quem trabalha, paga imposto e sustenta a economia de Goiás. “É sobre romper com dívidas antigas, abrir espaço no orçamento e garantir investimentos onde os goianos mais precisam: a vida real das pessoas. Por mais saúde, educação, emprego, além de um alívio na carga tributária, por justiça com os servidores públicos, que deram tudo para segurar o Estado em tempos difíceis”, ressaltou a parlamentar.

Propag

O Governo Federal instituiu o Propag no início de 2025. A nova legislação permite reestruturar, de maneiras mais vantajosas, condições firmadas em leis e medidas provisórias anteriores. O modelo combina o refinanciamento com redução dos encargos financeiros, mas vincula diretamente essa economia à aplicação em investimentos públicos.

A nova iniciativa prevê condições diferenciadas para quitação das dívidas com a União, como a atualização dos encargos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e nos juros reais zerados. Além disso, determina que 1% do saldo devedor seja destinado anualmente ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), enquanto outro 1% será aplicado em investimentos estaduais em áreas prioritárias, como educação, infraestrutura e segurança pública.

O Propag também favorece o refinanciamento das dívidas, com o aumento do prazo e a redução do saldo devedor, por instrumentos como participação societária, bem móvel e imóvel e cessão de créditos com o setor privado.

Mais de 260 pessoas serão homenageadas no evento que ocorre na quarta-feira (18), e que contará com apresentações de congadas, capoeira e uma feira cultural quilombola. "A proposta é destacar que a história da população negra em Goiás também é escrita cotidianamente por pessoas que, mesmo diante de barreiras sociais e raciais, conquistam espaços, sustentam famílias, compartilham conhecimentos e contribuem para o desenvolvimento do estado", destaca a deputada.

“Os professores não têm mais sequer a autonomia da avaliação”, alertou a deputada, que participou de debates sobre valorização profissional, formação permanente e os desafios da Educação na América Latina.

Após pausa durante o período eleitoral, colegiado voltou a se reunir para distribuir e deliberar sobre matérias; propostas aprovadas seguem para tramitação na Assembleia Legislativa