A deputada Bia de Lima (PT) apresentou projeto de lei, alterando a lei complementar n° 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do sistema educativo do estado de Goiás, para garantir a gestão democrática das escolas públicas estaduais e municipais, assegurando as eleições diretas para diretores das escolas.
Conforme a alteração proposta pela deputada, as escolas mantidas pelo poder público estadual e municipal obedecerão aos princípios da gestão democrática, assegurado o regime de eleições diretas para Diretora e a existência de conselhos escolares partidários, dos quais participam os seguintes segmentos: direção, professores, demais servidores, aluno e pais de alunos e/ou responsáveis.
“A gestão democrática nas escolas promove a inclusão de diferentes atores no processo decisório, como diretores, professores, servidores, aluno e pais de alunos, possibilitando uma administração mais transparente, participativa e comprometida com as necessidades e interesses da comunidade escolar”, ressalta Bia de Lima.
Ainda de acordo com a deputada, é garantido pela Constituição Federal, a gestão democrática do ensino público. “Queremos que haja a participação efetiva da comunidade escolar na gestão das escolas públicas estaduais e municipais de Goiás. Além disso, a instituição de eleições diretas nas escolas contribui para a democratização do acesso aos cargos de gestão, permitindo que a comunidade escolar escolha seus representantes de forma democrática e participativa”, reforça a parlamentar.
Acesse o link https://alegodigital.al.go.leg.br//opinecidadao/detalhes.aspx?id=2176738, faça o cadastro e vote SIM no nosso projeto
