A deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou nesta quarta-feira (17), um projeto de lei que altera a Lei Estadual nº 21.070, sobre o Programa Mães de Goiás, com o objetivo de aprimorar e ampliar as ações da iniciativa, de forma a atender eficientemente mães em situação de extrema pobreza.
Conforme a proposta, o programa passará a usar a base de dados do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e implementará, adicionalmente, um processo de cadastramento mais eficiente, assegurando a identificação de todas as mães em situação de extrema pobreza, inclusive aquelas que não estejam nos registros.
“O Programa Mães de Goiás é muito importante para dar suporte para as mulheres que estão em situações vulneráveis, para que, do ponto de vista social, consigamos alavancar essas mulheres e dar a elas segurança e oportunidades. Quando proponho essas alterações, é justamente para melhorar as condições de cadastrar, para que sejam preparadas para ter esse suporte e, principalmente, para que as mulheres em extrema pobreza sejam incluídas e tenham acesso a esse benefício”, afirma a deputada.
A parlamentar propõe ainda que sejam realizadas avaliações periódicas da situação socioeconômica das famílias beneficiárias, visando assegurar que o Programa Mães de Goiás atenda continuamente às necessidades das mães e das crianças.
Além disso, as alterações apontam para o reajuste dinâmico do benefício, assegurando que o auxílio financeiro seja condizente com os desafios enfrentados pelas beneficiárias e também a inclusão digital, para que tenham autonomia e desenvolvimento pessoas, bem como capacitação para acessar as informações e serviços online.
Outros projetos
Também nesta quarta-feira (17), a deputada apresentou outros dois projetos que dialogam diretamente com os desafios atuais do Estado e reafirmam uma atuação parlamentar sensível, moderna e comprometida de Bia de Lima com as pessoas e o futuro de Goiás.
Uma das propostas cria a Política de Fomento à Convivência Paterno-Filial, com medidas concretas de apoio às famílias, incluindo a implantação de banheiros familiares independentes de gênero, garantindo dignidade, inclusão e cuidado com crianças e responsáveis.
Por fim, um projeto de lei que institui função social à cadeia produtiva de biogás e biometano nos aterros sanitários municipais, incentivando o aproveitamento energético de resíduos, a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável nos municípios.
