Projeto da deputada Bia de Lima que garante aguardar em casa durante processo de aposentadoria é aprovado na Alego

“Estamos trabalhando há muito tempo nesse projeto. Esperamos que seja sancionado pelo Governo de Goiás, porque dessa forma, se a pessoa tem o tempo de serviço exigido, a idade necessária e todos os critérios prontos, é justo que você possa ter a sua aposentadoria. O governo não pode cobrar que os servidores trabalhem quase dois anos a mais só pela demora da tramitação, eles precisam se organizar e ceder os benefícios”, afirma Bia de Lima.  

Foi aprovado em definitivo, nesta quinta-feira (18), o projeto de lei de autoria da deputada estadual Bia de Lima (PT) que assegura ao servidor o direito de aguardar em casa após 90 dias com o processo de aposentadoria em andamento. De acordo com a parlamentar, que também preside o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), a aprovação representa uma grande vitória dos trabalhadores da categoria.

“Estamos trabalhando há muito tempo nesse projeto. Esperamos que seja sancionado pelo Governo de Goiás, porque dessa forma, se a pessoa tem o tempo de serviço exigido, a idade necessária e todos os critérios prontos, é justo que você possa ter a sua aposentadoria. O governo não pode cobrar que os servidores trabalhem quase dois anos a mais só pela demora da tramitação, eles precisam se organizar e ceder os benefícios”, afirma Bia de Lima.  

A conquista garante mais dignidade e respeito aos servidores públicos de Goiás, especialmente, os da Educação, que já foram penalizados com a perda da aposentadoria especial, e não serão mais obrigados a permanecer em atividade enquanto aguardam a conclusão do processo de aposentadoria.

“Este projeto é fruto da escuta da categoria e da luta permanente do SINTEGO, que há anos denuncia a morosidade nos processos de aposentadoria e seus impactos na saúde e na vida dos trabalhadores da Educação”, ressalta Bia.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado.

“O plano de carreira dos administrativos da Rede Estadual de Educação foi aprovado desde 2023, mas até hoje nada foi implementado. É um vexame absoluto não garantir seque o enquadramento que, na lei aprovada, dava um prazo de seis meses, depois o governo postergou mais seis meses e já tem dois anos e, agora, por decreto, colocou mais dois anos”, afirmou ela.

De acordo com ela, o pedido de emenda não foi acatado, no entanto, o objetivo foi atendido. Segundo Bia, os valores que estão no Fundo Estadual da Primeira Infância serão usados para auxiliar as cidades, no ano de 2026, no atendimento à primeira infância. “Fazer com que a gente tenha esse recurso é uma medida efetiva para ajudar as prefeituras a atender essa demanda e destinando recursos para a primeira infância, o que é muito importante. Esse era justamente o propósito pelo qual nós apresentamos a nossa emenda”, declarou.

Já em vigor, a Lei Complementar nº 210/2025 se firma como uma das mais importantes conquistas legislativas de 2025 e reforça o protagonismo da deputada Bia de Lima na defesa de uma educação pública, democrática e de qualidade em Goiás