“Prejuízo imenso”, afirma Bia de Lima sobre redução dos precatórios em Goiás

A deputada estadual Bia de Lima (PT) se posicionou de forma contrária a lei do Governo de Goiás, aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que regulamenta o pagamento de precatórios por meio de acordos diretos com credores e define o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Pelo texto aprovado, o teto das RPVs será reduzido de 40 para 10 salários mínimos.

A deputada estadual Bia de Lima (PT) se posicionou de forma contrária a lei do Governo de Goiás, aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que regulamenta o pagamento de precatórios por meio de acordos diretos com credores e define o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Pelo texto aprovado, o teto das RPVs será reduzido de 40 para 10 salários mínimos.

“A medida representa um prejuízo imenso às pessoas e aos sindicatos que tiveram êxito nas demandas judiciais, como é o caso do Sintego, do Sindipúblico, das entidades que mais têm trabalhado para defender na justiça aquilo que nas negociações o governo Caiado não atende”, afirma a deputada, que também presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego).

Ouça o comentário em áudio:

Segundo Bia de Lima, a gestão Caiado busca destruir a luta dos servidores públicos. “Mesmo quando a gente consegue na justiça, esse governo tenta impedir que as pessoas tenham acesso aos direitos adquiridos, a receber seus precatórios de forma devida. É um absurdo isso que o governo fez na calada”, pontuou a parlamentar.

Ainda de acordo com a deputada, há uma histórico do governador de executar “maldades” contra os servidores públicos às vésperas do final do ano.

“Toda vez, quando vai chegando o final do ano, o governo Caiado faz dessa forma, tenta mandar matérias ruins, matérias que prejudicam o povo, prejudicam os trabalhadores, para tentar votar e, principalmente, aprovar na calada, como foi o caso dos precatórios. Nós não votamos essa matéria, somos contra essa matéria e vamos buscar também a reversão disso com uma ação direta de inconstitucionalidade dessa matéria. Quem define sobre os precatórios é o governo federal e nós vamos tentar impedir que essa medida siga adiante”, completou ela.

Na semana em que o Brasil celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a deputada estadual Bia de Lima (PT) comemora mais uma conquista de seu mandato em defesa da população negra e dos povos tradicionais de Goiás. Foi sancionada, na última terça-feira, 17, a Lei nº 24.644/2026, de autoria da parlamentar, que reconhece comunidades quilombolas e dos povos tradicionais como agentes ambientais, valorizando sua atuação histórica na preservação, conservação e manejo sustentável do Cerrado.

Bia destacou que a UEG é patrimônio dos goianos e exerce papel fundamental na formação superior da população, especialmente da juventude. Para ela, a importância da instituição exige uma resposta concreta do governo estadual, com a garantia de investimentos que permitam manter e ampliar suas atividades.

Bia destacou ainda que seu mandato tem dedicado atenção especial às pautas da população negra e ressaltou a sanção de sete leis de sua autoria voltadas a esse público, com impactos concretos para a sociedade. A parlamentar também anunciou a intenção de continuar apresentando propostas que contribuam para um futuro pautado pela inclusão, pelo respeito, pela solidariedade, pela justiça, pela dignidade e pela felicidade.