A deputada estadual Bia de Lima (PT) se posicionou de forma contrária a lei do Governo de Goiás, aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que regulamenta o pagamento de precatórios por meio de acordos diretos com credores e define o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Pelo texto aprovado, o teto das RPVs será reduzido de 40 para 10 salários mínimos.
“A medida representa um prejuízo imenso às pessoas e aos sindicatos que tiveram êxito nas demandas judiciais, como é o caso do Sintego, do Sindipúblico, das entidades que mais têm trabalhado para defender na justiça aquilo que nas negociações o governo Caiado não atende”, afirma a deputada, que também presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego).
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Segundo Bia de Lima, a gestão Caiado busca destruir a luta dos servidores públicos. “Mesmo quando a gente consegue na justiça, esse governo tenta impedir que as pessoas tenham acesso aos direitos adquiridos, a receber seus precatórios de forma devida. É um absurdo isso que o governo fez na calada”, pontuou a parlamentar.
Ainda de acordo com a deputada, há uma histórico do governador de executar “maldades” contra os servidores públicos às vésperas do final do ano.
“Toda vez, quando vai chegando o final do ano, o governo Caiado faz dessa forma, tenta mandar matérias ruins, matérias que prejudicam o povo, prejudicam os trabalhadores, para tentar votar e, principalmente, aprovar na calada, como foi o caso dos precatórios. Nós não votamos essa matéria, somos contra essa matéria e vamos buscar também a reversão disso com uma ação direta de inconstitucionalidade dessa matéria. Quem define sobre os precatórios é o governo federal e nós vamos tentar impedir que essa medida siga adiante”, completou ela.
