A deputada estadual Bia de Lima (PT), que também preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Goiás, promoveu na tarde desta quarta-feira, 14, a audiência pública “O PNE na Boca do Povo” sobre as metas propostas no PL 2614/2024, do novo Plano Nacional de Educação, um arcabouço legal que determina as diretrizes, os objetivos, as metas e as estratégias para a educação brasileira para os próximos 10 anos. E no saguão principal foram expostos os 18 objetivos do PNE.
O evento ocorreu dentro da programação da Semana de Ação Mundial pela Educação – a maior atividade de mobilização pela educação no mundo, realizada em mais de 120 países com o objetivo de informar e engajar a população em prol do direito à educação. No Brasil, desde 2014 ela é dedicada ao monitoramento da implementação do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), previsto na Lei 13.005/2014.
Na ocasião, a deputada Bia de Lima falou sobre o resultado recente do IDEB, divulgado nesta quarta-feira, no qual o estado de Goiás retoma o primeiro lugar no ranking. “Não posso deixar de aproveitar este resultado tão importante, para reforçar a urgência da valorizar de quem de fato faz a Educação de Goiás: os/as trabalhadores/as. Precisamos de um novo plano de cargos e carreiras para o magistério”, afirmou a parlamentar.
Bia também apontou o orçamento como a grande questão para a viabilização do PNE. Segundo ela, nenhum projeto anda, nenhuma ação é passível de execução sem recursos. Por isso, ela defendeu a garantia de financiamento, para a implementação das políticas públicas.
De acordo com Bia de Lima, por mais que a Educação seja um direito constitucional de todos, é preciso aprofundar no assunto, para que toda a sociedade participe do debate daquele que é a espinha dorsal do ensino no país.
“Conforme o Art. 205 da Constituição Federal, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Por isso, consideramos que a garantia plena do direito à educação é condição para atingirmos, de fato, a justiça social no país”, aponta Bia de Lima.
Convidada da mesa, a deputada federal e pré-candidata à prefeitura de Goiânia, Adriana Accorsi (PT), reafirmou que tem um compromisso de vida com a educação. “Um dia eu quero ser professora. Eu sou filha de professores, para mim a educação não é gasto, é investimento. Estudando o PNE, quero colocar o mandato à disposição para lutar pela questão do orçamento que é fundamental para realizar um sonho de ter a educação como prioridade nesse país”, ressaltou ela.
Accorsi também reforçou a necessidade de aumentar o quantitativo de profissionais da Educação e se comprometeu a convocar os concursados. “Esse é um pedido da deputada Bia, e é meu compromisso convocar todas e todos os concursados da educação e logo que possível fazer novo concurso. É inadmissível que faltem trabalhadores nas escolas de Goiânia, com tantos deles já aprovados”, pontuou ela.
Já a professora licenciada da Secretaria Geral do Sintego e pré-candidata à vereadora por Goiânia, Ludmylla Morais, ressaltou o avanço das metas e a gestão democrática da educação. “Desde sempre estamos falando sobre erradicação do analfabetismo, reiterando documentos. Fazer o plano envolvendo as entidades e a sociedade é muito tranquilo, o caminho já foi traçado, mas após o golpe o PNE foi engavetado. Estamos com metas reincidentes que precisamos superar sobretudo em Goiânia. Precisamos despertar o olhar do financiamento, de ressignificar os materiais didáticos, porque atualmente só se tem tempo para preparar para as provas para as avaliações de ranqueamento”, disse ela.
“A legislação do Novo Fundeb deixa margens para a gestão democrática das escolas. Por isso, alguns municípios têm usado meritocracia para burlar as eleições para diretor. Precisamos caminhar, o município de Goiânia tem gestão democrática há anos, várias escolas estão com interventores, o que não é aceitável. As crianças e comunidade escolar de forma geral precisam ser escutados”, completou ela.
Este ano, a proposta é discutir o projeto de lei 2614/2024, que estabelece o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034, encaminhado pelo presidente Lula no início de junho ao Congresso Nacional e que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados.
A audiência pública teve ainda a participação de representantes de entidades representativas da Educação, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), o Sindicato dos Professores de Goiás (Sinpro), o Fórum Estadual de Educação, bem como as instituições de ensino superior UFG, IFG, UEG, entre outras.
O Projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação, que contém base do documento elaborado na CONAE, está em tramitação no Congresso Nacional.
