Plenário da Alego aprova requerimentos da deputada Bia de Lima

14/12/2023
- 18:08

Na tarde desta quinta-feira, 14, os parlamentares da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovaram seis requerimentos da deputada Bia de Lima (PT). Entre os pedidos, de naturezas diversas, estão questões ambientais, de estrutura, segurança e saúde.

“É muito bom ver a aprovação de requerimentos tão importantes e que podem beneficiar tantas pessoas no nosso Estado. Durante este primeiro ano de mandato, pensamos e conversamos com a população goiana e temos trabalhado para atender as necessidades da sociedade goiana”, afirma ela. Veja os requerimentos aprovados:

• Solicita à SEMAD uma efetiva fiscalização referente ao constante desmatamento e para a apuração de possíveis crimes ambientais perpetrados na região do entorno do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros;

• Solicita a regulamentação da Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, a efetiva fiscalização do constante desmatamento da região, bem como a apuração de possíveis crimes ambientais perpetrados na área;

• Solicita a não renovação dos contratos de concessão da Triunfo Concebra para as rodovias BR-153 (trecho Anápolis/GO – Itumbiara/GO) e BR-060 (trecho Brasília/DF – Anápolis/GO), devido a problemas de conservação das vias e atendimento ao público;

• Requerimento à AGM e FGM solicitando empenho para que os(as) prefeitos(as) e seus respectivos municípios encaminhem Projetos de Lei às Câmaras Municipais referentes à concessão de isenção de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos imóveis que sejam de propriedade e residência do contribuinte portador de neoplasia maligna (câncer);

• Solicita o efetivo cumprimento da Lei n° 14.541/2023, com a adoção de providências para o funcionamento ininterrupto (24h) das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM);

• Solicita informações com relação ao efetivo cumprimento dos arts. 15 e 16 da Lei Estadual n° 17.139, de 27 de agosto de 2010, que assegura, à pessoa com câncer, a concessão de passe livre no sistema de transporte público coletivo intermunicipal.

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