“Incentivar, apoiar e promover a participação das mulheres no empreendedorismo e na geração de renda, por meio de ações que estimulem o desenvolvimento econômico e social”. Esse é o objetivo do projeto de lei que institui a Política Estadual para as Mulheres Empreendedoras no Estado de Goiás, apresentado pela deputada Bia de Lima (PT) na sessão dessa quarta-feira, 3.
De acordo com o PL, a implementação da Política para Mulheres Empreendedoras será balizada em seis diretrizes: 1) a promoção da igualdade de gênero e do empoderamento econômico das mulheres empreendedoras; 2) a ampliação do acesso das mulheres empreendedoras aos mercados e canais de distribuição; 3) o estímulo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento de novos negócios liderados por mulheres; 4) o apoio à formação e capacitação das mulheres empreendedoras, com o objetivo de fortalecer suas habilidades e competências empresariais; 5) o fomento ao acesso ao crédito, por meio de linhas de financiamento e microcrédito produtivo orientado; 6) e a promoção de parcerias com entidades públicas e privadas para o fortalecimento das ações de apoio ao empreendedorismo feminino.
Dados do Sebrae mostram que, em 2020, apenas 37% dos empreendimentos formais do estado eram liderados por mulheres e essas empresas tinham, em média, menos funcionários e faturamento do que as lideradas por homens. “Essa desigualdade pode ser atribuída a diversos fatores, como a falta de acesso ao crédito e a redes de apoio, além de preconceitos e estereótipos de gênero” explica a deputada Bia de Lima.
O PL prevê que a Política Estadual para as Mulheres Empreendedoras possibilitará a criação de parcerias com entidades públicas e privadas, fortalecendo a rede de apoio e promoção do empreendedorismo feminino em Goiás. Prevê também que um comitê gestor, composto por representantes do Poder Executivo, entidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil e mulheres empreendedoras, será responsável pela coordenação.
E, por último, o projeto de lei indica que o Poder Executivo estadual poderá promover, por meio de seus órgãos e entidades, ações de fomento e apoio ao empreendedorismo feminino, com o objetivo de implementar a Política Estadual para as Mulheres Empreendedoras.
