A deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou nesta terça-feira, 20, dois requerimentos visando benefícios para a população goiana. O primeiro deles solicita a implementação de uma faixa de pedestre com botoeira na Avenida Anápolis (GO-010), em frente do Supermercado Bretas, nas proximidades da Quadra X2 Lote 2, no Setor Vila Concórdia, em Goiânia.
Segundo a parlamentar, o requerimento tem como objetivo a melhoria da segurança viária do trecho, que apresenta alto fluxo de veículos e pedestres, colocando em risco a segurança dos moradores do setor e demais usuários. “Com efeito, sem a devida sinalização, os cidadãos ficam sujeitos a possíveis eventualidades, além da dificuldade de trânsito”, afirma Bia de Lima.
“A extensão da rodovia tem um intenso trânsito de veículos de passeio e de carga e a implementação de uma faixa de pedestre garantiria o fluxo seguro dos indivíduos, incluindo crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. A botoeira também proporcionaria maior controle e eficiência na travessia dos pedestres, permitindo que o fluxo de veículos seja interrompido de forma segura e ordenada, conforme a demanda real”, ressaltou ela.
Já o segundo requerimento solicita as diligências necessárias para a regularização fundiária e a devida escrituração dos lotes para as famílias que detêm a posse de áreas residenciais (loteamento Fazenda Retiro), também no Setor Vila Concórdia.
Neste caso, os moradores da região – quase duas mil famílias – vivem há quase 40 anos em situação de insegurança jurídica, sem a posse definitiva ou a documentação legal de suas propriedades. A situação impede o pleno exercício do direito à moradia digna, dificulta o acesso a crédito, impede melhorias e reformas com apoio institucional, além de limitar o desenvolvimento urbano e a valorização do local.
“A regularização fundiária e a emissão dos títulos de propriedade e escrituras públicas são essenciais para garantir direitos básicos aos moradores, promover a cidadania e fomentar a integração dessas áreas ao planejamento urbano do município, de forma ordenada, sustentável e legal”, pontuou a deputada.
