Durante a primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar do mês de julho, a deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou nesta terça-feira, 1°, um projeto de lei que autoriza o Governo de Goiás a criação da Reserva Ambiental do Batalhão General Xavier Curado – 41° Batalhão de Infantaria Motorizado, localizado no município de Jataí, no sudoeste goiano. A reserva deve integrar o Sistema Estadual de Unidades de Conservação de Goiás.
O objetivo principal da medida é a preservação e conservação dos recursos naturais, biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos existentes na área. Para isso, o PL propõe a elaboração de um Plano de Manejo para a Reserva Ambiental do Batalhão, visando estabelecer diretrizes e normas para a gestão.
No projeto, a deputada ressalta que a elaboração do Plano de Manejo deve ser realizada por meio de estudos técnicos aprofundados, para avaliar a importância ecológica da área, identificar espécies de flora e fauna presentes, mapear os recursos hídricos e outros aspectos relevantes para a conservação do ambiente. Também é destacado no documento, que Plano deve ser executado por uma equipe técnica multidisciplinar, contemplando profissionais especializados nas áreas de biologia, ecologia, geografia, entre outras disciplinas relacionadas à gestão municipal.
O PL destaca também que será realizada consulta pública para garantir a participação da sociedade local e de outros interessados na discussão sobre a criação da Reserva Ambiental do Batalhão General Xavier Curado – 41º Batalhão de Infantaria Motorizado e promovidas audiências públicas, consultas online, reuniões comunitárias e outros mecanismos de participação popular. Após a conclusão do Plano de Manejo e a realização da consulta pública, será solicitada a autorização do governo federal para a criação da Reserva Ambiental do Batalhão General Xavier Curado – 41º Batalhão de Infantaria Motorizado, tendo em vista sua localização em território federal.
De acordo com a Bia de Lima, a preservação do meio ambiente tem se tornado uma pauta cada vez mais relevantes em todo o mundo e não é diferente no contexto brasileiro e goiano. “A justificativa para a criação da Reserva se baseia em sólidos fundamentos legais. A preservação e conservação do meio ambiente são deveres do poder público e da coletividade, conforme estabelecido pela Constituição Federal”, afirma ela.
Bia reforça que existe também uma justificativa socioambiental. “A região onde se encontra o batalhão abriga uma diversidade de ecossistemas típicos do cerrado brasileiro, com uma rica biodiversidade de espécies de flora e fauna. A criação da Unidade de Conservação visa proteger essas espécies, garantindo a preservação da biodiversidade e sua importância para a manutenção dos processos ecológicos”.
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