Projeto de Lei apresentado pela deputada Bia de Lima (PT) que institui a Política Estadual dos Agentes Ambientais no Estado de Goiás aguarda parecer do relator, deputado Issy Quinan (MDB), para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Goiás.
O PL reconhece como agentes ambientais os indivíduos ou grupos que direta ou indiretamente exerçam atividade de coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos e contribuem para a economia circular.
Com a aprovação do PL, a atuação dos catadores de material reciclável será reconhecida e fortalecida como agentes essenciais para a preservação do meio ambiente e promoção da sustentabilidade.
De acordo com a proposta, a Política Estadual dos Agentes Ambientais, abrangerá entre outras diretrizes, instituir benefícios para os Agentes Ambientais, incluindo acesso a programas de saúde, assistência social e capacitação; estabelecer benefícios para as cooperativas de Agentes Ambientais, visando seu fortalecimento e sustentabilidade; criar linhas de crédito especificas para os Agentes Ambientais, por meio de subsídios, incentivos fiscais ou outras medidas; criar linhas de crédito especificas para as cooperativas de Agentes Ambientais, com a finalidade de ampliar suas operações; implementar capacitação e treinamento contínuo para os Agentes
Ambientais, aprimorando suas habilidades e conhecimentos; estabelecer uma política permanente de orientação sobre a separação do lixo nas escolas da rede estadual, em colaboração com a Secretaria de Estado de Educação; instituir o Conselho Estadual dos Agentes Ambientais, composto por representantes governamentais e da sociedade civil, visando a formulação, implementação e avaliação das ações previstas nesta política.
Para a deputada Bia de Lima, “a aprovação da presente proposição representará um avanço significativo para o Estado de Goiás na construção de um ambiente mais saudável, consciente e sustentável para as gerações presentes e futuras”.
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