A deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou, nesta quarta-feira (19/2), um projeto de lei que estabelece princípios e diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) no âmbito da administração pública do Estado de Goiás, com o objetivo de promover a inovação, eficiência, transparência e ética na utilização das ferramentas.
Conforme a propositura, são objetivos da lei garantir que o uso da IA na administração pública respeite os direitos fundamentais e promova o interesse público; fomente o desenvolvimento e a adoção responsável de tecnologias de IA em Goiás; assegure a transparência, confiabilidade e segurança nos sistemas baseados em IA implementados pela administração pública estadual e ainda promova a capacitação técnica de servidores públicos para o uso eficiente e ético de sistemas de IA.
De acordo com a deputada, o projeto visa garantir a implementação dessa tecnologia seja realizada com responsabilidade, transparência e alinhamento aos direitos fundamentais dos cidadãos.
“A Inteligência Artificial representa um dos pilares da transformação digital, oferecendo oportunidades para aumentar e eficiência, a precisão e a acessibilidade nos serviços públicos. No entanto, o uso inadequado ou desregulado de IA pode gerar riscos, como a discriminação algorítmica, a violação de privacidade e a exclusão digital. Por isso, é necessário que o Estado atue de maneira proativa para assegurar que essas tecnologias sejam aplicadas em benefício da sociedade”, aponta a parlamentar.
Ainda de acordo com Bia de Lima, “o projeto propõe princípios fundamentais, como ética, transparência, privacidade e inclusão, que orientam a adoção de IA de forma a atender ao interesse público e minimizar riscos. Além disso, estabelece diretrizes práticas para a governança, a segurança e a supervisão dos sistemas de IA, promovendo uma administração pública mais moderna e eficiente”.
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