Neste 21 de setembro, em que se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou projeto de lei que institui em Goiás a Política Estadual de Proteção à Neurodiversidade, com o objetivo de promover a inclusão, igualdade de oportunidades, respeito e proteção aos individuos neurodivergentes.
Para os fins do PL, é considerado “neurodiversidade” a diversidade de características e funcionamentos neurológicos e cognitivos na população, reconhecendo que as diferenças na forma como as pessoas pensam e experimentam o mundo são parte natural da diversidade humana.
O PL estabelece, entre as diretrizes da Política: assegurar o acesso à avaliação, diagnóstico e atendimento multiprofissional para pessoas neurodivergentes; incentivar a formação e capacitação de profissionais especializados no atendimento às pessoas neurodivergentes, bem como de pais e responsáveis; desenvolver programas de diagnóstico precoce para facilitar intervenções e tratamentos eficazes; promover a acessibilidade universal e a adaptação de ambientes e serviços para atender às necessidades de pessoas neurodivergentes.
A proposta considera como quadros de neurodivergência, entre outros: Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH); Sindrome de Asperger; Síndrome de Tourette; Dislexia; Transtorno do Processamento Sensorial (SPD): Transtorno do Espectro Obsessivo-Compulsivo (TOC); Síndrome de Williams; Síndrome de Down; Transtorno Bipolar; Esquizofrenia.
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