Durante a sessão extraordinária desta quinta-feira, 19, a deputada Bia de Lima (PT) apresentou o projeto de lei que institui o programa estadual Casa da Doméstica. A iniciativa é composta pela criação do Posto de Atendimento ao Trabalhador – Casa da Doméstica e pela instituição do Comitê Estadual do Trabalho Doméstico e de cuidados na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás, com a finalidade de propor mecanismos de valorização e formalização das trabalhadoras, assim como propor e monitorar políticas públicas específicas.
De acordo com o PL, o programa, denominado Posto de Atendimento ao Trabalhador – Casa da Doméstica, será constituído como espaço físico, em instalação específica e destinada unicamente para o atendimento de trabalhadoras domésticas e do cuidado, em conformidade com as diretrizes gerais a serem regulamentadas pelo Poder Executivo. O Posto de Atendimento ao Trabalhador – Casa da Doméstica deverá ser localizado em região de fácil acesso ao público e prestará atendimento multidisciplinar, contando com especialistas capazes de informar as pessoas usuárias de seus direitos, encaminhar para serviços públicos, facilitar o acesso à justiça, auxiliar no acesso a benefícios previdenciários, proporcionar atendimento médico ocupacional.
“O programa Casa da Doméstica busca atender a uma necessidade premente em nosso Estado, promovendo benefícios sociais e econômicos significativos para a população, bem como contribuindo para a redução da desigualdade e o fortalecimento da inclusão social”, afirma Bia de Lima.
Conforme a deputada, a proposta tem como objetivo a valorização das trabalhadoras doméstica e do cuidado, para fomentar a promoção da igualdade e promover políticas de geração de emprego e renda. Entre as intenções do projeto estão: reconhecimento do trabalho doméstico como direito e função social; fortalecer a noção do trabalho doméstico e de cuidados como questão pública e garantir a corresponsabilização dos setores públicos com essas atividades; valorização da trabalhadora doméstica e da cuidadora; além de atuar pelo enfrentamento das violências e precarização das categorias, entre outras.
