O projeto de lei apresentado nesta quarta-feira, 23, pela deputada Bia de Lima (PT) propõe a obrigatoriedade de avaliação dos resultados das políticas públicas implementadas pelo governo estadual, visando identificar quais programas são mais efetivos e direcionar os recursos para ações que gerem maior impacto positivo na sociedade.
Conforme a proposta, as avaliações devem ser realizadas por órgãos técnicos especializados, de forma periódica e com divulgação ampla e transparente, por meio de canais oficiais do governo estadual, assegurando o acesso à informação por parte da sociedade.
De acordo com Bia, a avaliação trará benefícios significativos para a gestão pública do estado. “Ao analisar de forma sistemática e objetiva os resultados alcançados por cada política, será possível identificar quais programas são bem-sucedidos e quais necessitam de ajustes ou revisões. Muitas leis são aprovadas, mas, infelizmente, não ficamos sabendo da aplicabilidade, até que ponto atingiu o objetivo ou não, se este em execução, até que ponto se torna uma realidade”, diz ela.
“Dessa forma, o governo poderá direcionar os recursos públicos para ações que apresentem maior eficiência, otimizando o uso dos recursos disponíveis e garantindo a melhor prestação de serviços públicos à população”, destaca ela.
A deputada ressalta ainda que a proposta concilia os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, assegurando que a avaliação das políticas públicas seja um mecanismo justo e equitativo para a tomada de decisões, considerando os resultados alcançados pelas medidas implementadas.
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