Exercício profissional: Bia de Lima propõe dispensa de registro em conselho da categoria para professores de educação física

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação não faz nenhuma menção à necessidade de registro no referido conselho de classe para a atividade de docência.

Projeto de lei apresentado pela deputada estadual Bia de Lima (PT), torna dispensável o registro no Conselho Regional de Educação Física para o efetivo exercício da carreira de professor de educação física, na educação básica e superior das escolas públicas e privadas do Estado de Goiás.

Na justificativa ao PL, a deputada informa que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), em seu art. 61, traz um rol taxativo referente à formação dos profissionais de educação básica e dispõe, com relação à exigência de formação em nível superior, curso de licenciatura plena, mas não faz nenhuma menção à necessidade de registro no referido conselho de classe para a atividade de docência.

Já o Conselho Nacional de Educação, por meio do Parecer n° 0135/2002, diferenciou o exercício profissional do exercício da docência, compreendendo que, para a docência, a interferência compete ao Ministério de Educação e às Instituições de Ensino Superior por ele credenciadas.

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Em seu discurso, a deputada ressaltou que a ampliação do acesso à educação também deve ser acompanhada da valorização de professores e servidores técnico-administrativos. Bia de Lima também comentou sobre a greve dos trabalhadores da educação municipal de Goiânia, que, segundo ela, já ultrapassa duas semanas. Ela cobrou avanços nas negociações. “É preciso ter muito mais cuidado e zelo, atender o pessoal, sentar, discutir e achar uma saída”, defendeu.

“Estamos fazendo todos os esforços, buscando diversas autoridades para intermediar a situação com o prefeito Sandro Mabel, que prometeu retirar todas as propostas que haviam sido apresentadas. Essa medida, além de não ajudar, piora o que já não estava bom. Estamos buscando a resolução para esse impasse, que é de obrigação da gestão. A pauta está colocada há anos, os trabalhadores não só querem, como têm direito a valorização”, apontou a deputada.

Para Bia, o calendário eleitoral não deve servir de justificativa para reduzir a rotina de funcionamento do Parlamento. A deputada defendeu a manutenção dos dias e horários já conhecidos pela população, especialmente para garantir que quem acompanha os trabalhos da Assembleia pela TV Alego e pelos demais canais institucionais continue tendo previsibilidade sobre a atuação dos parlamentares.