A deputada estadual Bia de Lima (PT) anunciou que buscará um posicionamento do Ministério Público sobre a proposta do Governo de Goiás, que institui a Bolsa-uniforme apenas para alunos dos colégios da Polícia Militar. A matéria foi aprovada em definitivo pela Assembleia Legislativa na sessão ordinária dessa quinta-feira, 7,
Nas duas votações, Bia se posicionou contrária à medida, que considerou eleitoreira e desigual, e apontou que a proposta quebra o princípio básico da gestão pública, que é a licitação. A parlamentar chegou a apresentar uma emenda de plenário, ampliando os beneficiários do programa para todos os alunos do ensino fundamental e médio da rede estadual de ensino sob a coordenação da Secretaria Estadual de Educação. A emenda, entretanto, foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça.
“Que fique claro: não somos contra a entrega de uniformes pelo Governo de Goiás, como aconteceu em 2023, mas é um absurdo o governo ter dois pesos e duas medidas, privilegiando apenas os alunos das escolas militares. Mais do que isso, cheira muito mal, propor um benefício a esses estudantes com o valor duas vezes maior do que para os alunos das escolas regulares, sendo que os uniformes podem ser adquiridos em estabelecimentos indicados. Isso é um problema seríssimo e fere a lisura do processo licitatório”, afirmou Bia de Lima.
*Bolsa-uniforme*
Conforme o projeto, o valor da bolsa é de R$ 970, pago por meio de um cartão do sistema bancário, de acordo com as condicionantes previstas em regulamento, para que os estudantes das escolas militarizadas comprem os uniformes em estabelecimentos indicados pela direção das instituições. O benefício terá coordenação da Polícia Militar, no entanto, os recursos são originários da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Ainda de acordo com o projeto, a medida atenderá aproximadamente 78 mil estudantes, já considerando a abertura de sete novas unidades escolares ligadas à PM.
“O valor inicial era de R$ 1,2 mil e depois que eu denunciei a situação, caiu para R$ 970. O Executivo chegou a usar a qualidade dos uniformes para justificar a alteração, contudo, não há argumentos factíveis para tal medida. E a qualidade dos uniformes das escolas regulares? Isso não entra em questão? Por que privilegiar apenas um grupo de alunos?”, pontuou a deputada.
“O questionamento é: por que mudar as regras do jogo, de forma a burlar a legislação? Os valores são altíssimos, na casa dos R$ 70 milhões, que serão tirados da Educação e repassados à Segurança Pública. Isso é inadmissível. Precisamos zelar dos recursos da Educação”, completou a parlamentar.
Bia de Lima reforçou a necessidade de transparência na aplicação dos recursos. “O nosso esforço é para que as decisões que envolvam a Educação em Goiás sejam transparentes, garantindo direitos iguais, além de qualidade de ensino para todos os estudantes da rede estadual, sem qualquer tipo de diferenciação”, finalizou Bia de Lima.
