Educação: Bia de Lima apresenta sete emendas ao PPA 2024-2027

A deputada Bia de Lima (PT) apresentou sete emendas aditivas à proposta governamental do Plano Plurianual (PPA 2024-2027) em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás. Todas compõem o eixo Goiás da Educação Plena e têm como objetivo proporcionar acesso à educação de qualidade, com equidade e respeito às diferentes situações socioeconômicas da população goiana, tanto ao ensino básico quanto ao ensino superior.

Uma das propostas apresentadas é a criação do Programa de Atenção à Saúde dos Trabalhadores da Educação, cujo objetivo é contribuir para o bem-estar dos profissionais, reduzindo faltas por motivos de saúde e melhorando a qualidade do ensino, reduzindo custos com substituições e licenças médicas.

A parlamentar também apresentou emenda aditiva ao PPA estendendo o Passe Livre Estudantil para Municípios com Transporte Urbano a fim de reduzir o ônus financeiro das famílias, incentivar o acesso à educação e diminuir a evasão escolar.

Outra proposta apresentada cria o Programa de Apoio ao Transporte Universitário, facilitando o acesso ao ensino superior e contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do estado, com consequente aumento da qualificação da mão de obra local.

Bia de Lima apresentou também uma proposta de Oferecimento de internet banda larga de alta velocidade para Comunidade Escolar, com objetivo de promover a inclusão digital, melhorando o acesso ao ensino online, capacitando a força de trabalho e preparando os estudantes para um mundo digitalizado

Três emendas da deputada Bia de Lima contemplam a inclusão educacional de alunos e familiares de neurodivergentes: cria o Plano de Atendimento Individualizado (PAI) para alunos Neurodivergentes, a fim de garantir uma educação inclusiva e personalizada, promovendo a igualdade de oportunidades; promove a  Formação de Professores para Atendimento Individualizado de Neurodivergentes, visando o atendimento individualizado de alunos Neurodivergentes como fator crucial para promover a inclusão e igualdade de oportunidades na educação e o Oferecimento de Tecnologia Assistiva para Alunos Neurodivergentes, para promover a inclusão educacional e social, permitindo que esses alunos desenvolvam seus potenciais.

“Essa mesa abriu as negociações e vamos tratar do plano de carreira dos administrativos, que começa imediatamente, a portaria deve sair de hoje para amanhã e nó vamos, de agora em diante, trabalhar para finalmente construir um plano de carreira, que é o sonho da Rede Municipal de Goiânia. Por isso, a categoria suspendeu a greve, porque nas negociações, nas tratativas, teremos 30 dias para produzir o plano, fazer com que ele chegue na Câmara Municipal e comece a vigorar a partir de agosto”, afirmou a deputada.

O dia 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes a partir da Lei Federal n° 9.970/00. A data faz referência ao “Caso Araceli”, crime envolvendo o sequestro, estupro e assassinato de uma menina de 8 anos e, que, apesar da violenta natureza dos fatos, até hoje segue impune.

“Como deputada da educação, sigo firme na luta pela valorização das professoras, professores e servidores administrativos, pela defesa dos aposentados e aposentadas. Um dos principais propósitos do nosso mandato é conseguir acabar com o desconto de 14,25% que tanto penaliza quem já dedicou a vida ao serviço público. Nós não vamos desistir e seguiremos nesse esforço”, aponta ela.