A deputada estadual, Bia Lima (PT), que também preside o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (SINTEGO) e a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Goiás, alerta os prefeitos goianos para a necessidade de implementar o reajuste anual do piso dos professores das redes municipais. A portaria 77 que estabelece o índice de 6,27% foi publicada na semana passada pelo Ministério da Educação, e os gestores já devem providenciar a correção, que deve ser aplicada a partir de janeiro e na carreira do magistério de cada município.
“É importante alertarmos os prefeitos e secretários municipais sobre a necessidade de valorizar os professores na prática e chegou a hora, já temos a portaria e o índice que deve ser aplicado, agora é só encaminharem aos legislativos os projetos para que a correção seja feita, na carreira, conforme cada município, e a partir de janeiro”, esclarece a deputada.
Bia de Lima contesta a orientação da Federação Goiana dos Municípios e da Associação Goiana dos Municípios que tentam desobrigar os prefeitos de efetuarem o reajuste. “Esta orientação que tanto a FGM, quanto a AGM vêm dando desde 2022 é um erro que está se transformando em uma bola de neve e causando muito mais transtorno no orçamento das prefeituras. O reajuste dos professores é estabelecido pela lei federal 11.738/2008 e deve ser aplicado a partir de janeiro, pelo percentual estabelecido pelo MEC, na carreira, conforme cada município, e nós, no Sintego, temos obtido na justiça decisões favoráveis contra várias prefeituras para garantir o seu cumprimento”, declara.
