Durante sessão da Assembleia Legislativa da última quinta-feira, 9, a deputada Bia de Lima (PT) apresentou projeto de lei que altera a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa para incluir mulheres em vulnerabilidade social.
Conforme a proposta de Bia de Lima, a política, instituída pela lei n° 22.230, de 24 de agosto de 2023, incluirá ações específicas voltadas para mulheres em situações de vulnerabilidade social, tais como aquelas em situação de rua, mulheres negras, indígenas e LGBTQIA+; além de assegurar que esteja alinhada e integrada com outras políticas de saúde da mulher, como a prevenção do câncer de mama e de colo do útero, e o planejamento familiar.
A propositura aponta ainda que todos os serviços de saúde voltados para o climatério e a menopausa deverão garantir o acesso equitativo às mulheres, independentemente de sua localização geográfica, renda ou condição social; devem ser incentivadas pesquisas científicas não apenas sobre a terapia de reposição hormonal, mas também sobre outras formas de tratamento e manejo dos sintomas do climatério e da menopausa, levando em consideração a diversidade das experiências das mulheres; e, por fim, prevê que os recursos necessários à execução da política devem ser advindos de dotações consignadas no Orçamento-geral do Estado, suportados no Fundo Protege Goiás.
“A inclusão de ações específicas voltadas para mulheres em situações de vulnerabilidade social é fundamental para garantir uma abordagem mais inclusiva e equitativa, considerando as diversas realidades e necessidades das mulheres. Além disso, a integração da política com outras iniciativas de saúde visa promover uma ampliação do cuidado da saúde feminina, garantindo uma atuação mais eficaz e coordenada dos serviços”, afirma a deputada.
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