Projeto da deputada estadual Bia de Lima (PT), apresentado nesta terça-feira (25), institui o Dia do Estado Laico, em Goiás. Conforme a proposta, a data deve ser celebrada, anualmente, em 5 de outubro, em homenagem à promulgação da Constituição Federal de 1988.
Segundo a deputada, o projeto tem por finalidade instituir a data em homenagem a um marco histórico da redemocratização e do fortalecimento dos direitos e garantias fundamentais no Brasil.
“O art. 19, inciso I, da Carta Magna, estabelece a separação entre o Estado e as instituições religiosas, proibindo qualquer forma de aliança ou dependência entre ambos. Tal princípio consagra o Estado Laico, que assegura a liberdade de crença e garante tratamento igualitário a todos os cidadãos, independentemente de sua fé ou ausência dela”, aponta a parlamentar.
Ainda segundo Bia de Lima, a criação deste dia tem caráter educativo e simbólico, buscando promover a consciência cívica, o respeito à pluralidade religiosa e o combate à intolerância, infelizmente ainda presente em diversos contextos sociais.
“Trata-se de uma oportunidade para reflexão e diálogo inter-religioso, valorizando a convivência pacífica e a solidariedade entre as diversas tradições espirituais, filosóficas e culturais que compõem a sociedade goiana”, ressalta a deputada.
