Ao usar a tribuna durante a sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 18, a deputada estadual Bia de Lima (PT) comemorou a sanção do ECA Digital, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei visa adaptar a proteção de crianças e adolescentes (as mesmas garantias do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) ao ambiente on-line. A proposta amplia a proteção de crianças e adolescentes contra abusos nas redes sociais e foi impulsionada por mobilização nacional liderada pelo influenciador digital Felca.
Bia ressaltou que a medida representa um avanço na defesa da infância e da juventude frente aos riscos da internet. “Muitas famílias entregam o celular às crianças esquecendo que aquilo pode representar riscos, violência e prejuízos mentais de inúmeras formas. O ECA Digital é uma conquista importante, mas precisamos continuar vigilantes”, afirmou.
A parlamentar também voltou a criticar a “PEC da Blindagem”, em discussão no Congresso Nacional, que, segundo ela, cria mecanismos para proteger parlamentares acusados de crimes. “É a PEC da Bandidagem. Ficou muito feio para a Câmara dos Deputados. Não podemos aceitar que parlamentares se escondam atrás de blindagens para não serem punidos”, declarou.
De acordo com Bia, enquanto leis como o ECA Digital fortalecem a proteção da sociedade, propostas como a “PEC da Blindagem” enfraquecem a credibilidade do Parlamento. “É por isso que a população fica cada vez mais descrente de alguns políticos”, concluiu.
A deputada chegou a citar uma concordância inédita, de acordo com ela, com a senadora Damares Alves (Republicanos), que também se posicionou contra a proposta. A legisladora destacou ainda os parlamentares federais goianos que votaram contra a PEC: Delegada Adriana Accorsi (PT), Rubens Otoni (PT) e Flávia Morais (PDT). “Foram apenas três dos 17 representantes de Goiás que tiveram coragem de dizer não a esse absurdo”, completou.
