A deputada Bia de Lima (PT) apresentou na sessão ordinária desta terça-feira, 17, requerimento a ser encaminhado ao Governador Ronaldo Caiado e ao Secretário de Estado da Segurança Pública, Renato Brum dos Santos, solicitando o funcionamento ininterrupto (24h) das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM).
Na justificativa, Bia lembra que a Lei Federal n° 14.541, sancionada em 3 de abril de 2023, dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, incluindo feriados e finais de semana, entretanto, de acordo com reportagem publicada pelo Jornal O Popular, na edição do último final de semana, 14 e 15 de outubro, passados seis meses, o Estado de Goiás possui apenas uma unidade 24h voltada para o atendimento das mulheres. A reportagem aponta, ainda, a dificuldade de contato com as delegacias, bem como os restritos horários de funcionamento, fatos que prejudicam o acesso da população feminina aos serviços de proteção.
Como justificativa para a urgência do cumprimento da legislação, a deputada Bia de Lima indica dados publicados pela própria Secretaria de Segurança Pública (SSPGO), referente ao último ano, que mostra o flagrante aumento em todas as áreas de violência contra a mulher, como feminicídio (aumento de 8,5%), estupro (aumento de 18%), ameaça (aumento de 11,4%), lesão corporal (aumento de 2,2%) e crimes contra a honra (aumento de 5,5%); outrossim, apenas no primeiro semestre de 2022, o estado registrou 18,3 mil casos e, em média, a cada 5 dias, uma mulher é morta por feminicídio e a cada 32 horas, uma mulher é estuprada.
“Os dados da própria Secretaria de Segurança Pública mostram a urgência de proporcionar às vítimas de violência um atendimento rápido, continuado, constante e efetivo, trazendo à sociedade uma resposta otimizada referente à tais conflitos”, alerta a deputada.
