A deputada Bia de Lima (PT) apresentou nesta terça-feira, 21, o projeto de lei que institui a Semana Estadual “Penha Vai Valer”. A proposta é para que a semana componha o calendário cívico, cultural e turístico do estado de Goiás, a ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de agosto, em consonância com o aniversário da Lei Maria da Penha.
De acordo com o PL, sugerido pela Coordenação da Mulher, do Tribunal de Justiça de Goiás, durante a semana “Penha Vai Valer” serão realizadas atividades de capacitação para bares, restaurantes e setores do entretenimento, com foco na aplicação do Protocolo “Não É Não” e na promoção da cultura do respeito às mulheres, cuja metodologia será desenvolvida e regulamentada pelo TJ GO.
A proposta inclui ainda a realização de um festival gastronômico, aberto à participação dos estabelecimentos que tenham integrado o curso de capacitação, e cria o Selo “Penha Vai Valer”, a ser concedido aos bares, restaurantes e setores do entretenimento que participarem das atividades da Semana.
Entre as diretrizes incluídas no PL estão o desenvolvimento de programas de capacitação específicos para bares, restaurantes e setores do entretenimento, com enfoque na aplicação do Protocolo “Não É Não” e na promoção da cultura do respeito às mulheres; a realização de campanhas de conscientização e divulgação sobre a Semana Estadual “Penha Vai Valer”, seus objetivos e atividades, por meio de todos os meios de comunicação disponíveis no Estado de Goiás; implementação de mecanismos de monitoramento e avaliação da eficácia das ações realizadas durante a Semana, incluindo a definição de metas, indicadores e relatórios de acompanhamento; e oferta de capacitação contínua aos profissionais dos bares, restaurantes e setores do entretenimento ao longo do ano, por meio de workshops, cursos online, materiais educativos e outras iniciativas.
“A motivação para tal iniciativa está baseada na necessidade premente de combater a violência contra a mulher, promover a cultura do respeito e fortalecer a rede de apoio às vítimas de violência doméstica e familiar. Ao estabelecer diretrizes claras para a Semana “Penha Vai Valer”, como a realização de atividades de capacitação para os setores de bares, restaurantes e entretenimento, a intenção é fomentar a aplicação do Protocolo “Não É Não” e disseminar uma cultura de respeito e igualdade de gênero”, afirma a deputada Bia de Lima.
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