“Confisco”: em audiência pública, Bia de Lima se diz preocupada com tributação de aposentados

Na ocasião, Bia de Lima se disse preocupada com a tramitação da PEC 66, entre outras legislações, que abrem espaços e brechas para que prefeituras, governos estaduais e federal taxem os servidores públicos, inclusive, os servidores aposentados.

A deputada estadual Bia de Lima (PT) participou na manhã desta terça-feira, 5, de uma audiência pública proposta pelo Fórum Goiano em Defesa dos Direitos da Democracia e da Soberania, em parceria com os parlamentares Antônio Gomide e Mauro Rubem, também do Partido dos Trabalhadores.

Na ocasião, Bia de Lima se disse preocupada com a tramitação da PEC 66, entre outras legislações, que abrem espaços e brechas para que prefeituras, governos estaduais e federal taxem os servidores públicos, inclusive, os servidores aposentados.

“Isso é um prejuízo inestimável para os servidores, que entraram e foram aprovados com regras estabelecidas, e no decorrer do tempo veem mudanças sendo feitas para que continuem pagando uma série de taxas. Isso já acontece aqui em Goiás, em que o governo Caiado taxou os servidores que ganham abaixo do teto do INSS, e passou a taxar em 14.25% os servidores aposentados, o que é um verdadeiro confisco”, disse ela.

“Além de não pagar a Data-Base, de não pagar os pisos das carreiras, ainda confisca 14.25%. Isso é muito mais do que um prejuízo, é um sofrimento, que coloca em risco a qualidade de vida dos servidores públicos. Dessa forma, os governos tendem a resolver os problemas de caixa com os nossos salários, quem pagou, quem contribuiu”, completou a deputada.

Além dos parlamentares, participaram ainda Geci José Pereira da Silva, presidente da Adufg/CUT; Edison Guilherme Haubert, presidente do Mosap e João Domingos Gomes dos Santos, presidente da CSPB.

Durante sua fala, a parlamentar destacou que está em retorno de Brasília, onde cumpriu importantes compromissos institucionais. Entre eles, a participação na Marcha da Classe Trabalhadora, mobilização que reúne representantes de diversas categorias para a apresentação de uma pauta unificada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bia de Lima ressaltou a importância do ato como espaço de diálogo direto com o Governo Federal. “É um momento fundamental para garantir que as demandas dos trabalhadores sejam ouvidas e consideradas nas decisões nacionais”, afirmou.

Para a parlamentar, militante da área da educação, a sanção é um grande avanço. “É uma alegria receber o convite do presidente Lula para participar deste momento, que é histórico. Sou presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Goiás e já estamos trabalhando não só para construir, mas também para garantir a implementação do PNE e do Plano Estadual de Educação de Goiás. Este documento é importante para todos os brasileiros”, afirmou a deputada.

“Esse programa aproxima os deputados e o Poder Legislativo das pessoas, dos municípios, trazendo demandas, ouvindo a população, levando benefícios e, principalmente, resultados, que é o que importa. A iniciativa já se tornou essencial para o nosso estado”, afirmou.