“Confisco”: em audiência pública, Bia de Lima se diz preocupada com tributação de aposentados

Na ocasião, Bia de Lima se disse preocupada com a tramitação da PEC 66, entre outras legislações, que abrem espaços e brechas para que prefeituras, governos estaduais e federal taxem os servidores públicos, inclusive, os servidores aposentados.

A deputada estadual Bia de Lima (PT) participou na manhã desta terça-feira, 5, de uma audiência pública proposta pelo Fórum Goiano em Defesa dos Direitos da Democracia e da Soberania, em parceria com os parlamentares Antônio Gomide e Mauro Rubem, também do Partido dos Trabalhadores.

Na ocasião, Bia de Lima se disse preocupada com a tramitação da PEC 66, entre outras legislações, que abrem espaços e brechas para que prefeituras, governos estaduais e federal taxem os servidores públicos, inclusive, os servidores aposentados.

“Isso é um prejuízo inestimável para os servidores, que entraram e foram aprovados com regras estabelecidas, e no decorrer do tempo veem mudanças sendo feitas para que continuem pagando uma série de taxas. Isso já acontece aqui em Goiás, em que o governo Caiado taxou os servidores que ganham abaixo do teto do INSS, e passou a taxar em 14.25% os servidores aposentados, o que é um verdadeiro confisco”, disse ela.

“Além de não pagar a Data-Base, de não pagar os pisos das carreiras, ainda confisca 14.25%. Isso é muito mais do que um prejuízo, é um sofrimento, que coloca em risco a qualidade de vida dos servidores públicos. Dessa forma, os governos tendem a resolver os problemas de caixa com os nossos salários, quem pagou, quem contribuiu”, completou a deputada.

Além dos parlamentares, participaram ainda Geci José Pereira da Silva, presidente da Adufg/CUT; Edison Guilherme Haubert, presidente do Mosap e João Domingos Gomes dos Santos, presidente da CSPB.

Em seu discurso, a deputada ressaltou que a ampliação do acesso à educação também deve ser acompanhada da valorização de professores e servidores técnico-administrativos. Bia de Lima também comentou sobre a greve dos trabalhadores da educação municipal de Goiânia, que, segundo ela, já ultrapassa duas semanas. Ela cobrou avanços nas negociações. “É preciso ter muito mais cuidado e zelo, atender o pessoal, sentar, discutir e achar uma saída”, defendeu.

“Estamos fazendo todos os esforços, buscando diversas autoridades para intermediar a situação com o prefeito Sandro Mabel, que prometeu retirar todas as propostas que haviam sido apresentadas. Essa medida, além de não ajudar, piora o que já não estava bom. Estamos buscando a resolução para esse impasse, que é de obrigação da gestão. A pauta está colocada há anos, os trabalhadores não só querem, como têm direito a valorização”, apontou a deputada.

Para Bia, o calendário eleitoral não deve servir de justificativa para reduzir a rotina de funcionamento do Parlamento. A deputada defendeu a manutenção dos dias e horários já conhecidos pela população, especialmente para garantir que quem acompanha os trabalhos da Assembleia pela TV Alego e pelos demais canais institucionais continue tendo previsibilidade sobre a atuação dos parlamentares.