Por meio de requerimento, apresentado nesta terça-feira, 12, a deputada Bia de Lima (PT) solicitou a integração do aplicativo Maria da Penha Virtual ao sistema judiciário do Estado de Goiás. O documento foi direcionado ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Carlos Alberto França, e a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de Goiás, Mariana de Queiroz Gomes.
De acordo com a parlamentar, a medida tem como objetivo suprimir as dificuldades no enfrentamento à violência doméstica em Goiás, de forma a proporcionar às mulheres um canal célere e direto para a requisição de medidas protetivas, a fim de garantir a segurança de todas.
“A urgência da presente demanda é evidenciada pelos números de violência doméstica no Estado de Goiás: apenas no primeiro semestre de 2022, o estado registrou 18,3 mil casos e, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública apontam que, em média, a cada 5 dias, uma mulher é morta por feminicídio e a cada 32 horas, uma mulher é estuprada”, afirma Bia de Lima.
“A implementação de um sistema virtual para o recebimento de denúncias de violência doméstica possibilitaria que qualquer pessoa que tenha conhecimento de violência doméstica possa agir, de modo a proteger a vítima, auxiliando no socorro do Estado para o acolhimento”, completa a deputada.
Ainda de acordo com Bia, o que se busca com a integração do app é a promoção da comunicação entre o denunciante e o sistema judiciário, de maneira mais rápida, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade policial.
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