A deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou nesta terça-feira, 19, projeto de lei que institui a Semana Estadual de Educação e Prevenção a Fraudes Digitais, que, se aprovada, será realizada anualmente na segunda semana do mês de maio, em consonância com a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) e com políticas públicas estaduais de proteção ao consumidor.
O objetivo da proposta é promover a educação financeira da população, em especial de crianças, adolescentes e idosos; difundir informações sobre prevenção de golpes e fraudes digitais, como clonagem de aplicativos de mensagens, links falsos, phishing e transferências indevidas via PIX; divulgar os mecanismos de proteção ao consumidor, incluindo o Mecanismo Especial de Devolução (MED), canais oficiais de denúncia e bloqueio de valores e ainda estimular a cultura da prevenção do consumo consciente e do uso seguro das ferramentas digitais.
“O avanço tecnológico trouxe conveniência e agilidade as transações financeiras, especialmente por meio do PIX e de aplicativos de mensagens, mas também ampliou o espaço para a ação de criminosos que se aproveitam da vulnerabilidade digital de cidadãos. Idosos, trabalhadores e jovem têm sido especialmente afetados por golpes que resultam em prejuízos financeiros e transtornos sociais”, aponta a parlamentar.
De acordo com a deputada, a medida busca reduzir a vulnerabilidade da população, fortalecendo a cidadania digital e promovendo a proteção dos cidadãos goianos frente aos riscos financeiros.
As ações poderão compreender palestras, seminários e oficinas em escolas, universidades, órgãos públicos e entidade comunitárias; parcerias com instituições financeiras, Procon-GO, Polícia Civil, Ministério Público de Goiás, entidades da sociedade civil e operadoras de telefonia; distribuição de cartilhas impressas e digitais com orientações práticas sobre educação financeira e segurança digital, além de atividades de simulação e treinamento para identificação de tentativas de fraude.
