A deputada Bia de Lima (PT) apresentou nesta terça-feira, 5, durante sessão ordinária, o projeto de lei que institui a Semana Estadual de Conscientização contra Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente e Combate aos crimes de Internet, dentro do calendário escolar da Rede de Ensino do Estado de Goiás.
Conforme a proposta, a data seria celebrada anualmente na segunda semana do mês de maio, fazendo referência do “Caso Araceli”, ocorrido em 1973, no qual uma menina de 8 anos foi sequestrada, estuprada e morta e, apesar na natureza violenta dos fatos, até hoje segue impune.
Segundo a deputada, é essencial garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de forma segura e, por isso, devem receber proteção integral da sociedade.
“É necessário reconhecer a importância da conscientização da população acerca dessa espécie de delitos, sobretudo quando se considera o contexto digital da contemporaneidade. Com efeito, no ano de 2023, a quantidade de denúncias de imagens envolvendo abuso e exploração sexual de menores atingiu seu maior número desde o início da coleta de informações, realizada pela ONG Safernet. Segundo os dados, no referido ano, foram registradas 71.867 queixas no total”, afirmou a parlamentar.
Além de conscientizar a população, por meio de procedimento informativos, educativos e organizativos, o projeto busca ainda incentivar a realização de ações educativas que ajudem na prevenção desses crimes, orientando crianças, adolescente, pais e educadores sobre como identificar e se proteger de situações de risco; estimular a criação de um canal de denúncia de casos de abuso e exploração sexual, garantindo que a população saiba como e onde reportar essas situações; promoção de políticas públicas e ações de proteção às vítimas e potenciais vítimas de abuso e exploração, entre outros.
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