A deputada estadual Bia de Lima (PT) promoveu na tarde desta quarta-feira, 26, na Assembleia Legislativa de Goiás, a audiência pública “Como aumentar a arrecadação – Aplicação dos 25% da Educação – o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e demais acessos a Financiamento de Projetos Educacionais, voltada para secretários municipais de Educação. Este foi o segundo encontro com os gestores promovido pela parlamentar para discutir o financiamento federal para a educação.
“Esta audiência tem o propósito de dar orientações no sentido de buscar informações sobre o acesso aos programas do governo federal, bem como a melhora do município em relação aos orçamentos. Começamos este trabalho no ano passado, para instrumentalizar as secretarias municipais de Educação sobre as obras inacabadas e como poderíamos ajudar na viabilidade de mais recursos para a conclusão destas obras”, disse a deputada Bia de Lima.
“Recebemos informações de que muitos municípios estavam com o orçamento equivocado, principalmente, pela prestação de contas e até perdendo recursos. Como presidente da Comissão de Educação da Assembleia, pensamos em como faríamos para auxiliar”, completou a deputada.
De forma virtual, a Coordenadora Geral de Manutenção da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Michele Lessa, participou da atividade e falou de maneira técnica sobre a importância dos municípios goianos se qualificarem para receber os recursos do Fundeb de forma correta e integral. “Mecanismos do Fundeb olham para municípios com menor faixa de arrecadação, com diversas complementações. Dos 296 municípios, aqui, em Goiás, só 101 recebem complementações, mas fica um alerta, porque todos podem receber”, apontou ela.
Outro ponto abordado por Michela Lessa foi a importância do cumprimento dos indicadores, bem como o prazo para o envio de dados da prestação de contas, que segue até 31 de agosto. Já a pasta, tem até o mês de novembro para publicar os municípios habilitados neste ano, para receber os recursos no ano de 2025.
Também participaram do encontro o Superintendente de Infraestrutura da Secretaria Estadual de Educação, Gustavo Veiga Jardim; a Gerente de Captação de Recursos da Seduc, Douraídes Chaves; Diretor Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia, Richerd de Souza Costa e o Presidente do Conselho Estadual de Educação, Flávio Roberto de Castro.
